Foi lido no expediente da 5ª sessão da Câmara de Ubatuba o recebimento do processo do Tribunal de Contas, de acompanhamento das contas do ano de 2018 da prefeitura de Ubatuba, quando Délcio Sato (PSD) era prefeito.
As contas de 2018 receberam parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O ex-prefeito Sato chegou a pedir reexame, que resultou na manutenção do parecer desfavorável.
O vereador Júnior (PODE) fez críticas a Sato durante a sessão e destacou um dos apontamentos do TCESP na área da educação. “O senhor deixou fossa vazando e crianças ficaram com as pernas cheias de feridas nas creches”, afirmou.
Segundo relatório do TCESP, os motivos determinantes à reprovação das contas de 2018 foram: baixo desempenho no contexto geral do Índice de Efetividade da Gestão Municipal; atuação ineficiente no Ensino (desempenho da rede pública abaixo dos objetivos fixados pelo Ministério da Educação; déficit de vagas em creches); carências no setor na Saúde; condições impróprias de condição predial e de insalubridade nas unidades escolares e UBSs; falta de efetividade na gestão dos recursos públicos; e desacertos na gestão de recursos humanos, traduzidos em gastos excessivos e não controlados de horas extras e pagamento de parcelas remuneratórias (gratificações) a Guardas Municipais em descompasso com lei local.
Sobre o caso das crianças, mencionado pelo vereador Júnior, o TCESP aponta que a falta de condições mínimas de saneamento básico fez com que estudantes tivessem que conviver com curso exposto de esgoto dentro e fora das escolas. A ocorrência foi relacionada a dezessete casos de crianças com doenças de pele na Creche Professora Alba Regina Torraque da Silva Amaral, no bairro Taquaral.
Quando for à votação na Câmara, o parecer do Tribunal de Contas somente poderá ser rejeitado por decisão de dois terços dos vereadores.
