Ex-prefeito fará sua defesa junto ao legislativo
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, a partir das 19h30, a 20ª sessão ordinária do ano. Os Vereadores apreciarão o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas da Prefeitura Municipal do exercício 2004, administrada na época pelo ex-prefeito Antonio Carlos da Silva.
Segundo o parecer do TCE, a conta foi rejeitada por irregularidades na aplicação dos recursos dedicados ao Ensino Fundamental, quando foram destinados 55,27% da receita de impostos, quando à época eram exigidos ao menos 60% da aplicação prevista no artigo 212 da Constituição Federal, em afronta, portanto, ao caput do artigo 60 do ADCT.
O ex-prefeito e o seu advogado poderão fazer uso da palavra para defesa.
De acordo com o artigo 192 do regimento interno, as sessões em que se discutem as contas terão a ordem do dia reservada exclusivamente para esta matéria, e o expediente ficará reduzido há 30 minutos.
My partner and I absolutely love your bllg and find the majoity of
your post’s to bee just what I’m looking for. Do you offer
guest writers to write content aailable for you? I wouldn’t mind creating
a post or elaborating on most of thhe subjects youu write related
to here. Again, awesome site! http://cordlessdrillpro.info/make-money-online-sports-betting/
I think the axmin of this site is truly working hard in support of his web page, for the
reason that here every stuff is quality based material. http://esmz.es/foro/index.php?action=profile;u=124526