Executivo sancionou o projeto, mas vetou a reserva de vagas para mulheres
Por Ricardo Hiar
Um projeto de lei, que prevê a obrigatoriedade na contratação da mão de obra local pelas empresas instaladas em Caraguatatuba, foi sancionado pelo prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB).
De autoria da vereadora do mesmo partido, Vilma Teixeira de Oliveira Santos, a proposta prevê que pelo menos 70% das contratações, feitas pelas empresas prestadoras de serviço na cidade, sejam de residentes do município. Várias penalidades estão previstas, caso a lei seja descumprida pelas instituições.
Apesar da aprovação, um artigo que determinava a reserva de 15% das vagas para mulheres foi vetado pelo chefe do Executivo. A justificativa da prefeitura para o veto é de que esse item inviabilizaria o desenvolvimento da atividade econômica.
“A medida, inclusive, pode representar um retrocesso na vetusta luta pela igualdade entre todos, considerando, por exemplo, os relevantes avanços das mulheres, equiparadas juridicamente aos homens no século passado. (…) Além disso, o conceito de mão de obra local já envolve homens e mulheres, sendo desnecessária a reserva de um percentual específico, somente, às pessoas do sexo feminino”, diz trecho de nota da prefeitura.
Segundo Vilma, esse mesmo projeto havia sido apresentado em 2014, mas não foi adiante por ter sido apontado como inconstitucional. Na ocasião, ela requeria a contratação de um porcentual de 80% de trabalhadores locais nos grandes empreendimentos.
Outras cidades do litoral norte, porém, aprovaram leis semelhantes, inviabilizando contratação de pessoas de Caraguatatuba. Isso motivou que um grupo de moradores iniciasse um movimento na Câmara Municipal, a fim de exigir mudanças no sistema de contratação das empresas.
Por três semanas seguidas os representantes do segmento estiveram na sede do Legislativo, solicitando o amparo legal para terem preferência na hora da contratação.
Sobre o veto em relação à reserva de vagas para mulheres, Vilma diz que entendeu o posicionamento do prefeito e que não representa um problema. “Reservar 70% das vagas já inclui homens e mulheres. Como se trata de uma área muito técnica, e que nem sempre tem a atuação de mulheres, poderíamos gerar complicações caso aprovássemos o projeto desse jeito. Muitas vagas para mulheres nessas empresas ocorrem via terceirizadas, que já utilizam mão de obra local”, destacou.
Na sessão do legislativo desta terça-feira (15), os vereadores vão analisar os vetos do prefeito sobre o projeto, mas pelo que já foi sinalizado por vários vereadores, incluindo a autora da proposta, o mesmo será acatado.
Com as mudanças, as vagas das empresas prestadoras de serviço em Caraguatatuba passarão a ser realizadas via Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT).
As empresas que não cumprirem o que ficou determinado pela lei serão notificadas e deverão apresentar defesa em até 15 dias. Caso a defesa não atenda o que é previsto também pela legislação, as penalidades previstas são: advertência e suspensão da atividade por 24 horas, suspensão das atividades por dez dias, suspensão temporária do alvará de funcionamento e cassação definitiva do alvará.
