A Câmara Municipal de Caraguatatuba se reúne, extraordinariamente, na manhã desta segunda-feira(18), sem a presença de público, para discutir e votar dois projetos importantes do executivo.
A sessão será realizada às 10 horas e poderá ser acompanhada pelas redes sociais através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal e também pelo youtube.
Segundo a assessoria da Câmara, o executivo solicitou a sessão justificando a abrupta queda da arrecadação e receitas municipais e aos investimentos na área de saúde, sobretudo aos gastos nas ações de prevenção e combate ao Covid-19.
Essa será a primeira sessão extraordinária do ano e contará com três proposituras do Poder Executivo na pauta. O primeiro é o projeto de lei 015/20, que dispõe sobre medida de redução de despesas com pessoal no contexto da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Um projeto de lei, se refere a redução dos subsídios do Prefeito em 50%, e Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Presidentes do Instituto de Previdência do município e da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em 20%. Os valores das funções gratificadas e da gratificação de encargos especiais de servidores também serão reduzidos, respeitando uma tabela, que vai de 10% a 40% para aqueles que recebem acima R$ 4.000,00.
O outro projeto, dispõe sobre autorização para suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
A suspensão dos empréstimos consignados pode ser de até 120 dias. O projeto diz que as parcelas que ficarem em aberto durante o período de suspensão deverão ser acrescidas no final do contrato de empréstimo, sem cobrança de juros moratórios ou multa moratória.
