As prefeituras de Ilhabela e Caraguatatuba conseguiram liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre a ação civil pública com pedido de tutela de urgência propostas pelos município impedindo que plataformas de aluguel temporário, entre elas, a Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. e Airbnb Serviços Digitais Ltda, promovam locação de imóveis durante o período da pandemia de coronavírus no estado. A prefeitura de São Sebastião foi a primeira na região a proibir as locações pelos aplicativos Booking e Airbnb.
Em Ilhabela, a ação determina que em 24 horas o Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. e Airbnb Serviços Digitais Ltda., excluam os seus sistemas de pesquisa as hospedagens oferecidas em Ilhabela, sejam elas residências, chalés, pousadas, hotéis e quaisquer outros imóveis ou outros meios de hospedagem nessas cidades, até cessar a situação de risco e emergência, e/ou enquanto vigorarem as restrições ao funcionamento dos hotéis e pousadas no Município, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitado ao valor de R$100.000,00 (cem mil reais).
