A prefeitura de Ilhabela, além de estar dando auxilio emergencial aos moradores, por meio do cartão alimentação, auxílio aluguel e cestas básicas, também pretende destinar recursos às empresas da cidade através do Programa Ilhabela Unida pela Geração de Renda.
A prefeitura enviará à Câmara, o Projeto de lei (PL) que objetiva subsidiar Vale-Alimentação e cestas básicas e isentar ou adiar a cobrança de impostos. Os benefícios serão destinados após conversa da prefeita Gracinha Ferreira com representantes do comércio local.
O projeto gerou um impasse entre a prefeitura e a Câmara de vereadores, porque inicialmente, destinava um salário mínimo para comerciantes e empresários que estão parados devido a quarentena. Segundo o presidente da Câmara, Marquinhos Guti, o projeto original era inconstitucional e contrariava as normas do período eleitoral.
Antes desse novo projeto, que ainda deverá passar pelo legislativo, a prefeitura tomou outra iniciativa voltada à manutenção do emprego. Por meio de parceria com o Banco do Povo liberou R$ 1 milhão em empréstimos, firmados em condições especiais, como juros baixos, aos microempresários da cidade.
A cidade, única do estado de São Paulo com amplo programa de socorro ao trabalhador, também já estuda medidas socioeconômicas voltadas ao enfrentamento da crise econômica no período da pós-pandemia.
Trabalhador
A Prefeitura de Ilhabela entregou R$ 7 milhões a cerca de seis mil e quinhentas famílias que receberam o cartão (no valor de R$ 1 045,00) do programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador, uma medida pioneira no estado de São Paulo e no país para socorrer pessoas vítimas da crise econômica provocada pela Covid-19.
O programa prevê a distribuição de pouco mais de R$ 24 milhões, em três meses, entre o cartão e o auxílio aluguel. Além do crescimento do número de trabalhadores socorridos, a prefeitura também ampliará a rede credenciada, para atender demandas importantes para a população, como a aquisição de gás de cozinha e de medicamentos em farmácias.
O governo municipal também está oficiando os estabelecimentos cadastrados sobre a proibição prevista na lei 1.416/2020, sobre a venda de bebidas alcoólicas e cigarros com o cartão. De acordo com a Administração, quem for flagrado vendendo fora das regras legais, poderá ter o estabelecimento descredenciado do programa.
A prefeita Gracinha Ferreira falou sobre a iniciativa. “Já temos cerca de seis mil e quinhentos cartões circulando pelo comércio da cidade. São mais de seis mil famílias que podem se alimentar decentemente em um programa que incentiva o consumo nos estabelecimentos do município”, destacou.
Dentro do programa, a Prefeitura de Ilhabela também já atendeu em torno de 300 beneficiados com o Auxílio Aluguel Emergencial, com o valor de até R$ 960,00. Nesta semana (de 11 a 15 de maio), prefeitura realizará a revisão dos pedidos dos inscritos no benefício do Auxílio Aluguel Emergencial.
Para a revisão dos casos de pessoas que tiveram o cadastro como Negado Definitivo, os solicitantes estão sendo atendidos no Crescer (antigo Correio), por ordem de chegada e com senha, mediante apresentação de todos os documentos que comprovem moradia em Ilhabela e que a renda foi afetada pela pandemia.
Representante do governo informou o motivo que os aluguéis emergenciais estão em prazo de recurso até sexta-feira (15). “Esse benefício tem sido mais complexo de oferecer porque muitas pessoas não têm contrato de locação e os imóveis não tem regularização (IPTU). Ainda assim, com outras documentações comprobatórias, os analistas montam o processo e buscam aprovar junto à controladoria interna da prefeitura”.
Além dos cartões e do auxílio aluguel, o executivo ilhéu, mantém a entrega de cestas-básicas, para os munícipes que não atenderam os requisitos exigidos no programa.
