A Prefeitura de São Sebastião, por meio do decreto municipal 7804/2020, determinou a prorrogação do prazo das licenças do comércio ambulante e de artesanato no município, nesta terça-feira (12).
Com isso, foi prorrogado o prazo de vencimento de todas as licenças relativas ao comércio ambulante emitidas no ano de 2019, e de todas as licenças de artesãos cadastrados junto à Prefeitura até o fim deste ano.
A prorrogação dispensa automaticamente a obrigatoriedade de renovação das licenças para o ano de 2020.
Outra medida adotada é a possibilidade dos ambulantes e artesãos solicitarem o ressarcimento de taxas de renovação recolhidas neste ano. A solicitação deve ser efetuada por meio de processo administrativo junto à Divisão de Tributação da Secretaria da Fazenda.
Cestas básicas
Na reunião com representantes da Associação de Vendedores e Ambulantes de São Sebastião (Avass), o Governo municipal anunciou mais um benefício à categoria, a entrega de cestas básicas que começam a ser distribuídas na próxima quarta-feira (13).
Vale lembrar que os ambulantes já estavam cadastrados na base da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), e na reunião, os trabalhadores foram informados que os associados começam a receber o acompanhamento social.
As cestas serão entregues nas casas dos ambulantes e artesãos, com o apoio das forças de segurança urbana.
Desde o início da pandemia de COVID-19, o Governo Municipal mantém diálogo aberto com todos os segmentos da economia de São Sebastião.
