O Ministério Público do Estado de São Paulo investiga possíveis fraudes na celebração do Contrato Emergencial de Prestação de Serviços nº 01/2020 (Processo Administrativo nº 2919/2020) entre a prefeitura de Bertioga e a empresa Portela Mercantil e Prestação de Serviços, tendo por objeto a locação de equipamentos hospitalares para implantação de 10 leitos de UTI adulto, com valor de R$ 483.300,00. A suspeita é que teria havido superfaturamento.
Prefeitura
Em nota oficial divulgada para a imprensa, a prefeitura de Bertioga afirmou que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Bertioga, devidamente habilitada pelo Ministério da Saúde, encontra-se em pleno funcionamento e o valor pago pelo município em seu contrato de locação, está dentro dos valores de mercado.
A prefeitura informou ainda que está inteiramente disponível a franquear acesso a todos documentos, informações, inclusive cabe esclarecer que os contratos firmados estão disponíveis no Portal da Transparência e sendo auditados pelos órgãos fiscalizadores. No âmbito judicial, todas as informações serão entregues, como já vem ocorrendo.
Lamentamos a ação de busca e apreensão realizada pelo MP, a qual entendemos desnecessária, visto que a prefeitura vem colaborando com o fornecimento de todas as informações e documentos solicitados, nada tendo a omitir. A Prefeitura de Bertioga é a maior interessada em agir com clareza, transparência e ética”.
Secretário
O secretário de Saúde do município, Valter de Almeida Campoi, concedeu uma entrevista coletiva ontem, segunda-feira(20), para falar sobre a ação do Gaeco. Segundo o secretário, o contrato que foi assinado antes da sua gestão, teria feito pesquisas de preço antes da contratação. O contrato, segundo ele, realizado por meio de licitação (concorrência pública) na qual a empresa com melhor custo venceu.
Ele firmou ainda que o contrato não previa modelo, marca ou ano de fabricação dos equipamentos e a secretaria não sabia que os modelos eram antigos até a chegada dos equipamentos. Segundo ele, os produtos são eficazes. “Nós realizamos os testes necessários e todos eles tinham laudos de calibração que os tornavam aptos para uso”. comentou.
Segundo Campoi, o valor citado, de R$ 483.300,00, é dividido em seis parcelas, ou seja, o pagamento mensal é de R$ 80.550,00. “Nós não estamos superfaturando nada. Publicou-se que trata-se de um contrato de meio milhão de reais. Na verdade é um contrato de seis meses que tem um valor mensal de locação de equipamentos médicos, camas, carrinhos de parada, carro de emergência, que perfazem um valor mensal 80 mil reais”, esclareceu.
