A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Ubatuba, que investiga supostas irregularidades no processo licitatório da merenda escolar de 2023, marcou para o próximo dia 8 de maio a oitiva para ouvir oito testemunhas de defesa da prefeita Flavia Pascoal, que deixaram de comparecer na primeira convocação realizada no dia 27 de abril.
O presidente da CP, vereador Junior JR, esclareceu que a defesa contou com tempo hábil para intimar as testemunhas, com quatro dias úteis a partir de 19 de abril, o que não justifica a ausência. “Estamos conduzindo este processo de maneira transparente e dentro dos princípios de ampla defesa da investigada e ao contraditório, motivos pela qual remarcamos a nova data para ouvir as testemunhas que não compareceram”, afirma JR.
Na relação de nomes apresentada pela defesa constam os deputados Estadual e Federal do PL, André do Prado e Marcio Alvino, respectivamente. No entanto, a CP entende que se eles tiverem algum tipo de participação no processo licitatório, poderão ser ouvidos sem qualquer impedimento. No entanto, se forem apenas testemunhas de antecedentes da prefeita, deverão apresentar manifestações por escrito, a fim de não dificultar os trabalhos.
Na próxima oitiva serão ouvidas a secretária de Educação, Maria de Fátima Souza de Barro Santos; o chefe de gabinete da Prefeitura de Ubatuba, Alexandre Augusto Ferrazzo Pastro; o irmão da prefeita e proprietário da padaria Pascopan, Rafael Pascoal Comitte; o representante da empresa licitada, Ademar César Fernaine, e as servidoras municipais Michele da Silva Santos, Liandra Fúlvia Monteiro de Oliveira, Michele de Oliveira Alves e Mayriele Lages Germano.
Fonte: Assessoria de Imprensa
