Continuando a série de matérias sobre o crescimento desordenado de Ubatuba, o portal Tamoios News entrevistou o biólogo da Fundação Florestal Diego Hernandes Rodrigues Laranja, diretor responsável pelas Unidades de Conservação do Litoral Norte, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Mantiqueira.
A Fundação Florestal é responsável pelo Núcleo Picinguaba do Parque Estadual Serra do Mar (PESM), que possui uma área de 47.500 ha, abrangendo 80% do território total de Ubatuba. Assim, segundo o diretor, a expansão urbana irregular da cidade também pressiona o Parque, principalmente em duas zonas: a zona de amortecimento (áreas próximas aos limites do Parque, que tem como objetivo atenuar impactos sobre a Unidade de Conservação) e as zonas de ocupação temporária (onde é permitida a permanência temporária de ocupações humanas no interior do Parque, com regramentos específicos). Na entrevista, o biólogo também falou sobre outros vetores de pressão, como a caça de animais silvestres e a extração de palmito da palmeira juçara. Ele explicou ainda como funciona a fiscalização de infrações em Unidades de Conservação e qual é o atual efetivo que atua no Litoral Norte de São Paulo.
Zona de amortecimento
Na zona de amortecimento, já ocorrem algumas ocupações de alta vulnerabilidade social e desprovidas de serviços públicos. “Essa zona de amortecimento tem uma função importante. Ainda que não tenha regramentos estabelecidos pela própria Unidade, esteja muito mais relacionada com as Leis de Uso e Ocupação do Solo e dos Planos Diretores municipais, o Plano de Manejo do Parque traz recomendações importantes de serem observadas pelas legislações municipais”, alerta o diretor.
Essa zona serve para atenuar as atividades humanas para que não atinjam diretamente a Unidade de Conservação. Assim, está relacionada ao controle das ocupações urbanas, alteração da paisagem e avanço da cidade para áreas de risco, suscetíveis a desastres. Atualmente, o desmatamento pressiona as franjas do Parque, especialmente nos bairros mais urbanos de Ubatuba, mais ao centro e ao sul da cidade, em locais próximos ou sobre os limites do Parque, mas “nenhum deles avançando para as zonas mais restritivas da Unidade de Conservação” de acordo com o biólogo.
Segundo ele, “essas áreas merecem atenção, pois os impactos não são só ambientais, também são sociais, porque as pessoas que acabam se aventurando a construir em áreas de mata fechada acabam tendo problemas junto à fiscalização ou podem perder a vida em decorrência de uma chuva, é muito delicado”.
Zona de ocupação temporária
Para o biólogo, a zona de ocupação temporária representa um grande desafio de gestão, já que a Fundação tem por obrigação dar as condições para que haja a permanência temporária das ocupações humanas, e ao mesmo tempo proibir que haja um aumento da especulação imobiliária e da urbanização nessas áreas. O principal bairro de Ubatuba inserido em zona de ocupação temporária é Picinguaba, na região norte.
Diego Hernandes explica que especificamente nas zonas de ocupação temporária existe a possibilidade de autorização de manejo de vegetação que esteja relacionado à habitabilidade das ocupações humanas, sempre de mínimo impacto. Já no interior do Parque, qualquer desmatamento é considerado ilegal.
Pressões no interior do Parque
Nas áreas internas do Parque, segundo o diretor, as principais infrações constatadas pela fiscalização são as atividades de caça e de extração de palmito da palmeira juçara (Euterpe edulis). “Esses dois impactos internos são os principais que atacam a nossa biodiversidade aqui do Litoral Norte”, aponta. A extração do palmito juçara implica no corte da palmeira. Em relação a esse problema, Diego afirma que a Fundação Florestal tem um trabalho dedicado a trazer um uso sustentável da espécie.
Efetivo de fiscalização
Nos quatro municípios do Litoral Norte, existem diversas Unidades de Conservação sob responsabilidade da Fundação Florestal: Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleos: São Sebastião, Caraguatatuba e Picinguaba), Parque Estadual Ilhabela, Parque Estadual Ilha Anchieta, APA Marinha do Litoral Norte e Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião. O efetivo de fiscalização que atua no Litoral Norte é composto em parte por guardas-parque (10 no total), e em parte por serviço de fiscalização contratado (38 no total). O serviço é realizado sem interrupção, dia e noite, 365 dias por ano.
Crime ambiental em Unidades de Conservação
O diretor explica que existem três entes principais num processo de autuação por crime ambiental no Estado de São Paulo em Unidades de Conservação. Um deles é a Fundação Florestal, órgão gestor das Unidades. O segundo é a Polícia Militar Ambiental, agente fiscalizador. E o terceiro é a Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, que é o órgão também responsável por executar a política de fiscalização.
O processo de fiscalização consiste num trabalho de campo, executado pela Fundação Florestal e pela Polícia, e um trabalho administrativo, que é aquele que se inicia no momento da própria autuação. Esse processo administrativo é conduzido pela Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade e pela Polícia Ambiental. A terceira etapa é a medida reparatória, da qual a Fundação Florestal em parte também participa, por exemplo quando há uma medida judicial que imputa à gestão do Parque a realização de um trabalho de recuperação. Mas, em sua maioria, as medidas reparatórias devem ser executadas pelo próprio autuado, como forma de educação ambiental.
Denúncias
A Fundação Florestal e a gestão do PESM – Núcleo Picinguaba contam com o apoio do cidadão para identificar essas ocorrências e agir com prontidão. Para fazer uma denúncia, recomenda-se acionar a Polícia Ambiental ou enviar um e-mail à gestão da unidade: pesm.picinguaba@fflorestal.sp.gov.br. É importante que a denúncia indique o local (rua e bairro), ponto de referência e outras informações que ajudem na identificação do responsável pela intervenção.
