Porém, das quatro cidades da região, São Sebastião é a que possui maior número de servidores públicos em cargos comissionados
Por Leonardo Rodrigues e Adriana Coutinho
A cada Administração, os gestores montam equipes de trabalho e empregam pessoas de sua confiança, os chamados cargos comissionados. O número que cada prefeito estabelece para cargos comissionados muitas vezes pode gerar críticas ao Governo. Como é o caso de São Sebastião, em que a criação de cargos em comissão gerou a segunda Ação de Improbidade Administrativa no Ministério Público (MP) contra o prefeito Felipe Augusto (PSDB).
O promotor Reinaldo Iori Neto, ajuizou na semana passada, ação em razão da criação de mais 90 cargos comissionados este ano. Em fevereiro, o mesmo promotor já havia pedido mais de R$ 16 milhões em multa por criação de diversos cargos comissionados na Prefeitura de São Sebastião.
Segundo o MP, não há justificativas para a criação de mais 90 cargos. Na ação é citado por exemplo a função de “chefe de Divisão de Apoio Legislativo”, e compreende tantos outros criados em “moldes artificiais”. Tais cargos geram um custo anual de R$ 3.965 milhões aos cofres municipais.
Assim, o promotor requer a exoneração dos cargos criados no prazo de 15 dias, além de suspensão dos direitos políticos por oito anos, e pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano de R$ 7.931.908,66.
Na ação do Ministério Público é considerado, além dos 90 cargos criados este ano, a reforma administrativa feita em 2017. Na ocasião foram criados 243 cargos – 54 a mais do inicialmente previsto. Isso porque o primeiro escopo do projeto da reforma administrativa contemplava 189 novos cargos.
A reportagem procurou a Prefeitura sobre a nova ação de improbidade administrativa do MP, mas o Governo Municipal sebastianense disse apenas não ter sido notificado a respeito.
Trâmites na Câmara – Além dos novos cargos, há apontamentos durante o trâmite no Legislativo. Isso porque o projeto dos 90 cargos, aprovado em sessão extraordinária em Janeiro, não teve uma segunda discussão, como esperado por vereadores.
Na ocasião da primeira sessão ordinária na Câmara do ano, em Fevereiro, o líder do Governo, Edvaldo Pereira Campos (PSB), Teimoso, pediu vistas ao projeto para que os pares ganhassem tempo para discutir melhor. Porém dias depois, Teimoso apresentou ofício questionando a tramitação, e que o projeto não estaria entre as matérias que exigiam dois turnos de votação. Com isso, a Procuradoria Jurídica da Câmara sebastianense reconheceu que não caberia submeter o projeto à segunda votação. O que deixou o projeto dependente apenas da sanção do prefeito para entrar em vigor.
A situação formou um grupo de cinco vereadores que entrou com denúncia no Ministério Público, questionando a criação dos 90 cargos comissionados na Prefeitura. Neste G5, composto por Gleivison Gaspar (PMDB), Onofre Neto (DEM), Daniel Simões (PP), Giovani dos Santos – o Pixoxó (PSC) e Ernane Primazzi – o Ernaninho (PSC), dois já haviam votado a favor na primeira, e única, votação do projeto de lei dos novos cargos, mas Daniel Simões e Pixoxó mudaram de opiniões.
Comparativos – A reportagem fez um levantamento nas prefeituras de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, com números de habitantes, de funcionários públicos concursados, quantidade de cargos comissionados e o número de funcionários concursados exercendo cargos comissionados:
Caraguatatuba: 116.786 habitantes – 3.994 servidores públicos (3.816 concursados e 178 celetistas) – 336 cargos comissionados – 152 servidores públicos ocupam cargos em comissão;
Ilhabela: 33.354 habitantes – 1.659 servidores públicos – 151 cargos comissionados – 68 servidores públicos ocupam cargos em comissão;
São Sebastião: 85.538 habitantes – 2.913 servidores públicos – 333 cargos comissionados – 166 servidores públicos ocupam cargos em comissão;
Ubatuba: 88.313 habitantes – 2.003 servidores públicos – 118 cargos comissionados – 12 servidores ocupam cargos em comissão.
Neste comparativo, São Sebastião destaca-se, como o município que mais proporcionou ao funcionário efetivo a possibilidade de ocupar cargos comissionados.
Concursos públicos – A reportagem também procurou saber se as atuais Administrações Municipais pretendem realizar concurso público em breve. A Prefeitura de São Sebastião informa que existem estudos para a implantação de concurso público no município ainda este ano.
Já o Governo Municipal de lhabela cita que o concurso realizado em 2014 está em vigor até o final deste ano. Além de que recentemente, também foi realizado um concurso para auxiliar de primeira infância.
As cidades de Ubatuba e Caraguatatuba afirmam não haver previsão para a realização de novos concursos.
