A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), aplicou nova autuação ao Condomínio Alcatrazes por reincidência no lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem pluvial que deságua na praia de Boiçucanga, na Costa Sul de São Sebastião.
Após o recebimento de denúncia, equipes de fiscalização da Semam estiveram no local na terça-feira (13/1) e constataram a infração ambiental. Diante da reincidência e com basea no artigo 33, inciso VII, parágrafo 4º, da Lei Ambiental Municipal 848/1992, foi aplicada multa no valor de R$ 153,6 mil, correspondente ao dobro da penalidade imposta em novembro do ano passado, R$ 76, 8 mil, em razão das evidências técnicas coletadas em campo.
Registro fotográfico realizado durante a vistoria comprovou a presença de esgoto na galeria de drenagem, bem como manchas escorrendo na faixa de areia da praia. Caso a irregularidade persista, o empreendimento poderá sofrer sanções mais severas, incluindo interdição.
Na primeira ocorrência, as equipes de fiscalização realizaram vistorias na galeria de drenagem, na areia da praia e no entorno da área afetada, onde foi identificado grande volume de água represada no sistema pluvial. Após a desobstrução, o material acumulado escoou de forma abrupta em direção à praia, gerando o fluxo intenso registrado por moradores e banhistas.
Na ocasião, também foi vistoriada a rede pública de esgotamento sanitário, operada pela Sabesp. De acordo com o relatório técnico, não foi identificada qualquer ligação entre a tubulação da concessionária e a galeria de drenagem pluvial, afastando a hipótese de falha na rede pública.
Com a ampliação da investigação no entorno, o Condomínio Alcatrazes foi apontado como responsável pelo lançamento irregular.
Testes com corante
Durante a fiscalização interna, equipes da Semam realizaram varredura na rede de esgoto do condomínio, com aplicação de testes de rastreamento por meio de corante em vasos sanitários, pias e áreas de serviço. O mesmo corante foi identificado na saída da galeria de drenagem que desemboca na praia, confirmando tecnicamente a existência de ligação clandestina de esgoto doméstico à rede de águas pluviais, prática vedada pela legislação ambiental.
Diante do conjunto de evidências, o condomínio foi responsabilizado pela infração ambiental que resultou no lançamento de esgoto misturado à água de drenagem na praia de Boiçucanga. Na primeira autuação, além da multa no valor de R$ 76,8 mil, o empreendimento foi notificado a realizar todas as adequações necessárias em sua rede interna de esgoto, dentro do prazo estabelecido em notificação específica.
A penalidade aplicada possui caráter punitivo e educativo, ao responsabilizar o infrator e reforçar que ligações irregulares em galerias pluviais, sistemas de drenagem e cursos d’água não serão toleradas no município.
A Administração Municipal reforça a importância da participação da população no registro de denúncias pelos canais oficiais, destacando que a atuação conjunta entre moradores e fiscalização é fundamental para coibir irregularidades e preservar o meio ambiente em São Sebastião.
Denúncias podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (12) 3892-6000 ou pelo e-mail fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br. O envio de fotos e vídeos também contribui para agilizar o trabalho das equipes em campo.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Sebastião
