O morador de Caraguatatuba, Hélio Pedro Monteiro Filho, de 30 anos, descobriu em uma aula sobre a lei geral de proteção de dados pessoais da faculdade que seu nome foi usado para a abertura de uma empresa, sem sua autorização ou presença. A prática pode ser enquadrada como crime de estelionato ou fraude tipificada no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Monteiro verificou no portal da Receita Federal o comprovante de inscrição e a situação cadastral com abertura da empresa em março de 2021. A empresa “Hélio Pedro Monteiro Filho” com nome fantasia de “Materiais de Construção” foi criada com endereço em São Paulo, na Rua Rubens Fraga de Toledo Arruda no bairro de Engenheiro Goulart. Hélio não esteve no local.
Outro problema relatado por Monteiro foi ao precisar ter acesso à Carteira de Vacinação Digital através do portal do Governo Federal. Ele descobriu que seus dados foram alterados e não consegue ter acesso ou recuperar a sua senha.
Um Boletim de Ocorrência foi registrado junto com o advogado Onofre Neto, que instrui que nesses casos, além do B.O, um comunicado à Receita Federal e à Junta Comercial (JUCESP) sobre a falsidade das informações deve ser realizado.
Hélio busca agora esclarecer os fatos, “é um absurdo. Existe uma falha da Junta Comercial bem como no Portal do Empreendedor Individual, pois criminosos conseguem nossos dados, abrem empresa em nosso nome, cometem crimes usando nosso nome e depois precisamos nos defender. Confio na Polícia e no Ministério Público, eles irão conseguir chegar até esses criminosos. Precisamos sentir segurança nos portais destes órgãos e cabe à União se responsabilizar por isso. Veja que até a carteira de vacinação eu não tenho acesso, tudo está nas mãos de criminosos” comenta Monteiro.
Para o advogado, Dr. Onofre Neto, Monteiro não é a primeira e nem será última vítima, se não houver mais segurança na abertura de empresas. “Não tenho dúvidas que os órgãos são responsáveis por todo o transtorno causado ao meu cliente”, finaliza.
O Portal Tamoios News questionou a JUCESP sobre o caso relatado mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
