Codivap realiza primeiro curso sobre licitações públicas em São Sebastião
O Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira) realizou nessa sexta-feira (8), das 10h às
12h30, no Teatro Municipal, o primeiro curso voltado aos diretores e secretários municipais das 44 cidades consorciadas.
O curso de capacitação, gratuito, abordou “As implicações da Lei das microempresas nas licitações públicas” – Lei Complementar 123/06 e as
alterações da Lei Complementar 147/14, que após ser sancionada pela presidente Dilma Roussef entrou em vigor em janeiro de 2014 e atualizou a Lei Geral das micros e pequenas empresas.
O palestrante, Diego Bezerra Pereira, abordou a Legislação Básica, as Modalidades de Licitações (Convite, Tomada de Preços, Concorrência e
Pregão) e também a dispensa de licitação e o tratamento diferenciado às micros (ME) e pequenas empresas (EPP). Diego, advogado com MBI em Gestão Pública, atua em
licitações e contratos, substituiu o palestrante Marcelo Palavéri que teve problemas de saúde.
Para Pereira, o curso é importante por destacar “as alterações nas regras de licitações, incluindo o tratamento às MEs e EPPs, que ajudam no
desenvolvimento regional, trazendo empresas locais para prestar serviços aos municípios em que estão sediadas”.
A palestra contou com a presença de aproximadamente 50 pessoas, entre eles pregoeiros, procuradores jurídicos, diretores e secretários municipais de Administração, Jurídico e Finanças.
O encerramento do evento, em nome do presidente do Codivap, Ernane Primazzi, foi realizado pelo superintendente do consórcio, Mário Vieira.
Mais
Outros dois cursos serão promovidos pelo Codivap, nos dias 19 de junho e 24 de julho, no mesmo horário e local.
O segundo será ministrado por Marcelo Palavéri e tratará falará sobre “A Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação às licitações públicas e contratos administrativos”. Palavéri é advogado, especialista em direito municipal e consultor da área de licitações e
contratos da CONAM (Consultoria em Administração Municipal).
O terceiro abordará o tema “O novo marco legal das parcerias com entidades do terceiro setor” e será ministrado por Francisco Antonio Miranda
Rodrigues (Coordenador do Núcleo do Terceiro Setor da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Seção São Paulo)
Consórcio
O Codivap tem mais de 40 anos e é o mais antigo consórcio do Estado de São Paulo e reúne 44 cidades da região. A região tem aproximadamente 1.750.000 habitantes.
