Por meio do Decreto 7594 de 15 de março de 2021, a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL) acrescentou um representante do Conselho Municipal de Saúde como membro do Comitê de Gerenciamento de Crise frente ao Novo Coronavírus.
A prefeita considerou a manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e também considerou que a participação do Representante do Conselho Municipal de Saúde só tem a acrescentar.
O Comitê foi instituído em janeiro de 2021, com a função de propor e adotar todas as medidas preventivas ou reparadoras, administrativas, legais e judiciais, visando à manutenção dos serviços públicos essenciais à população, frente ao controle e contenção de riscos, bem como qualquer agravo a saúde pública de Ubatuba. Compete também ao Comitê o monitoramento de toda a situação e operação dos serviços essenciais, bem como os efeitos da referida pandemia.
Com o novo decreto, o comitê passa a ter a seguinte composição:
I – Prefeita, a quem caberá a coordenação do colegiado;
II – Assessoria de Chefia de Gabinete;
III – Assessoria de Desenvolvimento Social;
IV – Assessoria de Relações Federativas;
V – Secretaria Municipal de Governo;
VI – Secretaria Municipal de Comunicação;
VII – Superintendência de Desenvolvimento Sustentável;
VIII – Superintendência de Políticas Sociais;
IX – Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos ;
X– Secretário Municipal de Saúde;
XI – Secretária Municipal de Educação;
XII – Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social;
XIV – Secretário Municipal de Assistência Social;
XV – Secretário Municipal de Turismo;
XVI – Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento;
XVII – Secretário Municipal de Esportes e Lazer;
XVIII – Companhia Municipal de Turismo – COMTUR;
XIX – Representante do Conselho Municipal de Saúde.
