Recentemente, no litoral norte paulista, duas embarcações pegaram fogo enquanto trafegavam pelo mar, uma no dia 31 de dezembro e outra no dia 2 de janeiro. Chama atenção que os incêndios aconteceram em um curto espaço de tempo e em locais próximos, o primeiro no canal entre Ilhabela e São Sebastião e o segundo perto da Praia do Poço em Ilhabela. O portal Tamoios News questionou 0 Capitão de Fragata Adriano Vieira de Souza da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião sobre as causas dos incêndios, vistoria em embarcações, segurança em passeios náuticos, entre outros assuntos. Confira a entrevista.
Já se sabe o motivo dos incêndios nas embarcações?
As causas e possíveis responsabilidades sobre os incêndios ocorridos serão apuradas nos dois Inquéritos Administrativos sobre Fatos e Acidentes da Navegação instaurados pela Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião.
Em caso de incêndio em embarcações, como proceder?
O condutor da embarcação é o responsável legal pela segurança de todos a bordo. Por isso, em casos de emergência, é importante que todos os passageiros sigam as orientações do condutor e, tão logo possível, acionem os Órgãos de Socorro e Salvamento, como o Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar)* e a Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião (DelSSebastião)*.
O que o dono da embarcação deve fazer com o objeto incendiado? No caso de abandono no mar ou na praia, ele pode ser punido?
O proprietário que tiver sua embarcação sinistrada pode acionar as empresas que realizam o serviço de remoção do bem soçobrado. Caso o bem soçobrado ofereça risco à Segurança da Navegação, à Salvaguarda da Vida Humana no Mar ou Poluição Hídrica, o responsável poderá ser enquadrado na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537/1997).
A Marinha realiza algum tipo de fiscalização ou vistoria nas embarcações?
Sim. Por ocasião da inscrição inicial, as embarcações passam por vistorias nas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências. Além disso, ao longo de sua vida útil, todas as embarcações estão sujeitas a serem inspecionadas por equipes de Inspeção Naval ou de Vistoria da Marinha do Brasil.
Qual é o órgão que multa embarcações que cometem irregularidades no mar? Quais os valores das multas e tipos de infrações?
Depende da irregularidade. Diversos órgãos, nas esferas federal, estadual e municipal, possuem suas respectivas competências e podem autuar as embarcações que cometam infrações. No tocante a infrações relativas à Segurança da Navegação, Salvaguarda da Vida Humana no Mar ou Poluição Hídrica causada por embarcações e suas instalações de apoio, a Marinha do Brasil é órgão competente para autuar. Os valores e tipos de multas estão relacionados no Decreto Regulador da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.
Quem fiscaliza se o condutor possui habilitação náutica?
É a Marinha do Brasil, por meio de suas Atividades de Fiscalização do Tráfego Aquaviário.
Como alguém que vai contratar um passeio náutico pode saber se é seguro ir em determinada embarcação?
O passageiro ou tripulante podem verificar se a embarcação possui os materiais de salvatagem e combate a incêndio em locais de fácil acesso, como por exemplo, os coletes salva-vidas e extintores de incêndio. Além disso, incentiva-se às pessoas a verificarem se o condutor não apresenta sinais de embriaguez e se o mesmo possui conhecimento sobre a embarcação e o trajeto do passeio a ser realizado.
*Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião (DelSSebastião): 12.3892.1550
*Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar): 193
*Leia na íntegra a LEI Nº 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9537.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20seguran%C3%A7a%20do,nacional%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.&text=%C2%A7%202%C2%B0%20As%20embarca%C3%A7%C3%B5es,couber%2C%20ao%20previsto%20nesta%20Lei.
