Órgão de defesa solicita aos aplicativos de entrega de comida, que expliquem sobre as exigências feitas para que os restaurantes se cadastrem na plataforma e sobre as garantias de segurança para o consumidor.
O Procon-SP notificou os apps: Aiqfome, iFood Agência de Restaurantes Online, James Intermediação de Negócios, Kyte Tecnologia de Software, Lalamove Tecnologia (Brasil), Loggi Tecnologia, Rappi Brasil Intermediação de Negócios, Uber do Brasil Tecnologia e 99 Food Delivery Tecnologia, para que expliquem sobre seu funcionamento e a relação estabelecida com os restaurantes parceiros.
Os app’s deverão informar quantos parceiros têm cadastrados e ativos, e quais os requisitos necessários para que o restaurante faça o cadastro na plataforma — se há exigência da classificação como pessoa jurídica, de apresentação do alvará sanitário, de autorizações dos órgãos públicos, de endereço físico e se fazem a checagem destas informações e das condições do local.
Os apps também deverão esclarecer questionamentos referentes à garantia de qualidade e segurança dos alimentos entregues — quais mecanismos são usados para evitar a comercialização de produtos alimentícios que possam colocar em risco a saúde do consumidor; se disponibilizam um canal de comunicação para que o consumidor possa informar eventual recebimento de produtos inapropriados, estragados, vencidos e quais providências são adotadas diante deste problema.
As empresas têm até o dia 11 de julho para prestar os esclarecimentos.
Fonte: Assessoria de Imprensa PROCON SP
