Se aprovado, benefício concederá seis faltas abonadas ao servidor, que deverão ser solicitadas com antecedência
Nesta terça-feira (14), o projeto de Lei Complementar sobre o abono de falta dos servidores públicos municipais de Caraguatatuba será votado pelos vereadores em sessão ordinária, às 19h30. Em 2009, a Lei Complementar número 33 revogou o direito das faltas abonadas do Estatuto dos Servidores Públicos.
O projeto passou por duas audiências públicas na última semana. Segundo a prefeitura, cerca de 60 pessoas acompanharam as discussões. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Câmara, Tato Aguilar. Do executivo, estiveram presentes os secretários de Administração, Ricardo Suñer Romera; de Assuntos Jurídicos, Sandro Albok; e adjunto de Administração, Leonardo de Macedo (Léo Macedo).
A propositura acrescenta as faltas abonadas até o máximo de seis por ano, desde que não exceda uma por mês, devendo o funcionário apresentar seu pedido com antecedência de, no mínimo, dois dias úteis. A aceitação ou não ficará a critério do chefe imediato.
O secretário de Administração defende que é importante o funcionário público utilizar esses seis dias ao longo do ano para tratar de interesses particulares. Já Tato Aguilar disse que o abono das faltas promove um ajuste no calendário. Segundo informou, dos 12 meses do ano, seis têm 31 dias, ou seja, trabalha 31 e recebe por 30.
