O governo do Estado deverá destinar mais recursos financeiros para garantir a modernização das instalações e embarcações do Programa de Travessias Litorâneas. A proposta está fundamentada em uma subemenda do deputado Edmir Chedid (DEM) inserida à LDO 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A Lei foi aprovada na última terça-feira (29/06) pela Assembleia Legislativa (Alesp).
De acordo com o parlamentar, a intenção é ampliar as atividades realizadas em benefício da comunidade e dos turistas que utilizam os benefícios previstos no Programa. “Esta é uma antiga reivindicação da comunidade, assim como de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do litoral paulista”, complementou.
Além disso, o parlamentar foi responsável por incluir uma subemenda à LDO que garante os investimentos para a ampliação do Programa Novas Estradas Vicinais. A iniciativa, retomada neste ano pelo governo do Estado, é fundamental aos municípios estância. “Na prática, o Programa prevê a recuperação de vias sob a responsabilidade das administrações públicas municipais”, explicou.
O projeto da LDO contou com 11 emendas e 13 subemendas – cinco delas de Edmir Chedid. A votação final ocorreu em ambiente virtual com 71 dos 94 deputados da Assembleia Legislativa. “O governo do Estado espera uma receita fiscal de R$ 245,5 bilhões e despesas fiscais de R$ 228,5 bilhões em 2020”, concluiu.
