O plenário da Câmara Municipal de Ubatuba, recebeu na sexta feira, 1º de setembro, a 16ª Audiência Pública, inédita na cidade, convocada pela Assembleia Legislativa estadual, através de sua Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para ouvir propostas que irão compor o Orçamento do Estado para 2024, tendo vários representantes de bairros e associações populares apresentado suas reivindicações.
À mesa, coordenando os debates, estavam os deputados estaduais Gilmaci Santos, (Republicanos) e Luiz Cláudio Marcolino, (PT), respectivamente presidente e vice da Comissão citada, além do deputado Ênio Tatto (PT), e dos vereadores Edélcio Fernandes que assumiu como presidente interino da Câmara de Ubatuba, Adão Pereira (PSB) e o delegado seccional de polícia do Litoral Norte, José Vinciprova Sobrinho.
Foram apresentadas propostas para as diversas áreas sensíveis de Ubatuba, incluindo verbas para a construção do hospital municipal, já em projeto; ampliação de rede de esgoto (a cidade conta com apenas 40 % de coleta), pavimentação de ruas nos bairros, construção de quadras, verba para gestão de resíduos. Um grupo de moradores portava cartazes reivindicando moradias dignas para 200 famílias do bairro Jardim das Pedras.
“Pescador virou bandido”
Jerry Eduardo Moraes, representante da colônia dos pescadores de Ubatuba, pediu recursos para a reforma do Mercado de Peixes e a montagem de uma fábrica de gelo, sob a gerência dos pescadores. Ele reclamou da criminalização da pesca: “hoje pescador virou bandido pois a qualquer momento pode ser preso em função de normas policialescas”, declarou.
Moraes diz falar em nome da Federação Nacional e Estadual da categoria, envolvendo 152 mil pescadores. Sua fala foi depois corroborada pelo presidente da Instituto Mar a Mar, organização de pesquisa que atua junto a colônias de pesca afirmando que “hoje a pesca não é tida como atividade produtiva, está sob a guarda do Meio Ambiente que só policia”.
Alcance regional
O evento teve alcance regional, contando, entre outras cidades, com a presença de estudantes de Medicina de Taubaté, que vieram pedir, através de Eduarda Costa Oliveira, presidente do Diretório Acadêmico, a estadualização do Hospital – Escola daquela cidade, hoje é municipalizado e passa por graves problemas financeiros.
Danilo Tassara, de Guaratinguetá reclamou que em sua cidade existe apenas uma unidade de Pronto Atendimento, o que gera sobrecarga na Santa Casa. Ele pediu ainda pela cultura local para que se crie um espaço ou casa cultural para a pratica do Jongo, uma dança folclórica.
Outras categorias
Wilson Montiel, representante do Simec – Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado – reivindicou em nome de mais de 7 mil mediadores a remuneração pelo trabalho da categoria junto aos beneficiários da Justiça gratuita. Realizam em media 500 mil mediações por ano, sem nada ganhar por isso, ao contrário de outros auxiliares da Justiça.
José Boldo falou pelos 11 mil aposentados do antigo Banespa e leu moção de repúdio à politica desumana ao Banco Santander que não mede esforços para retirar direitos como Plano de Saúde que comprou do Banespa em 2001.
André Vasquez, presidente da APEAU – Associação dos Pais do Expectro Autistas, que atua há nove anos em Ubatuba, informou que 400 famílias são assistidas e solicitou a urgência em celebrar convênios para a manutenção da entidade, que pode até fechar.
Plano de Macro-drenagem
O ex-prefeito Maurício Moromizato (PT), pediu a inclusão no orçamento de recursos destinados a pavimentação de ruas no Bosque dos Coqueirais, cobertura de quadra e espaços de lazer na Marafunda, plano de drenagem nos bairros das Toninhas e Perequê-Açu. Citou que em sua administração foi elaborado projeto executivo de macrodrenagem.
O ex-prefeito sugeriu ainda que os deputados discutam o destino dos recursos do petróleo do Estado, sendo São Paulo o segundo maior produtor de petróleo. Ele pede que parte dos royalties sejam destinados para fundos soberanos pois isso poderia fortalecer entrar como recursos extra orçamentários.
Lixo e saneamento
José Antonio Morais da Sociedade Amigos da praia de Lagoinha, pede recursos para saneamento básico, já que todo o lençol freático do bairro está contaminado por fossas. A Associação de Moradores do Jardim das Pedras pediu mais investimentos em moradias, dentro do programa Minha Casa Paulista que pode atuar em conjunto com o Minha Casa, Minha Vida.
Gerson Florindo pediu recursos par a um projeto piloto a ser implantado de início em um bairro para gestão de resíduos sólidos até avançar para outras áreas. Por ultimo Wellington Gemino, munícipe, reclama da falta de drenagem e ruas ruins no Perequê-Açu.
Presidente da Comissão da Alesp
É a primeira vez que esta audiência acontece em Ubatuba. “Nossa ideia foi indicar municípios que ainda não foram contemplados em anos anteriores, até para que os cidadãos dessas localidades possam conhecer o trabalho da nossa comissão e da Alesp”, comentou o presidente da Comissão responsável, deputado Gilmaci Santos.
Fonte: Câmara Municipal de Ubatuba
