Um dos assuntos que está em voga nos últimos tempos é o elevado juros rotativo do cartão de crédito, com isso, recentemente a Câmara dos Deputados aprovou um PL (Projeto de Lei) que visa um teto máximo para essa prática.
Ao que se sabe, a medida faz parte do programa Desenrola, para fomentar a renegociação de dívidas pelo governo, e o PL aprovado pelos deputados prevê que o juro rotativo máximo deve ser de 100%.
Dito isto, a proposta aponta que o valor máximo que uma dívida do cartão de crédito pode alcançar é o dobro da quantia da compra realizada com a ferramenta. Alencar Santana (PT-SP), relator do PL na Câmara dos Deputados, ainda solicitou que as operadoras de cartão de crédito atuantes no país também apresentem uma proposta que estabeleça limites nos valores dos juros rotativo sobre os consumidores que não conseguirem quitar o valor total das suas respectivas faturas.
Se aprovada pelo Senado e posteriormente sancionada, as instituições financeiras que oferecem o serviço de cartão de crédito terão um prazo de até 90 dias para desenvolver e apresentar uma proposta sobre o tema. Após esse período, se a lei for sancionada com o mesmo texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, os bancos só poderão cobrar um juro que chegue no máximo a 100% da dívida inicial do consumidor.
De acordo com o Banco Central, os elevados juros do rotativo são um dos problemas envolvendo a crescente inadimplência no país, já que em média os bancos cobram mais de 400% sobre as dívidas não quitadas. A entidade ainda aponta que os juros do rotativo do cartão de crédito saiu de 437% ao ano em junho de 2023 e saltou para 445,7% em julho, um crescimento de 8,7 pontos percentuais em apenas um mês.
Ao estabelecer um teto máximo para os juros rotativo, a expectativa é de que os brasileiros consigam quitar boa parte das suas dívidas e o consumo das famílias tenha um aumento.
Vale destacar que no Brasil o cartão de crédito é uma das alternativas de pagamento preferidas dos consumidores, por conta disso, boa parte das empresas que oferecem seus produtos e serviços por aqui logo se adequam a este cenário. Um exemplo claro são os sites de apostas onde este método de pagamento é aceito e que ainda oferecem diversas facilidades para os consumidores, como um bônus e boas-vindas generoso, que possibilitam ao jogador começar a realizar seus pitacos sem um grande depósito inicial e ainda assim se divertir por várias horas, já que seu dinheiro renderá bem mais com a promoção.
Parcelamento sem juros
Outra pauta que tem sido bastante discutida no Congresso Nacional é o parcelamento de compras sem juros. Ao que parece, o setor bancário buscou alguns deputados federais para propor alterações na cobrança de juros em compras parceladas, mas uma boa parcela dos parlamentares se mostrou contrária a qualquer alteração neste tipo de aquisição e aparentemente a proposta não deve seguir em frente.
De acordo com o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), não existe motivo plausível para dar fim ao parcelamento de compras sem juros. Para ele, tal medida não beneficiaria nem o setor comercial e nem os consumidores. “É uma interferência indevida se você pode vender em quatro ou cinco vezes sem juros”, disse o parlamentar.
Ele ainda argumentou que apesar dos parlamentares não terem discutido amplamente o assunto, dificilmente um deputado se pronunciará a favor da extinção do parcelamento sem juros. Já o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, aproveitou a chance para criticar a postura dos bancos em tentar alterar o modelo de juros para as compras parceladas.
