Na última sexta-feira (16), decisão do Juiz Guilherme Kirschner em ação civil de improbidade administrativa requerida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), determinou que o prefeito não fizesse nomeações para centenas de cargos criados em 2019, salvo se os nomeados forem servidores públicos concursados. A decisão estabeleceu pena de multa no valor de R$ 5 mil por nomeação indevida.
Ainda na sexta-feira, após a decisão judicial, nove portarias com a data do dia anterior (15) com nomeações para cargos de provimento de comissão foram publicadas no portal do município. Desses, três cargos são na Secretaria de Obras, dois são no Gabinete do Prefeito, um da Secretaria de Serviços Públicos e três da Secretaria de Urbanismo.
Luiz Antonio Laurentino, o “Sombra” (PTC), que foi candidato a prefeito nas eleições de 2020, foi nomeado para ocupar o cargo de provimento de comissão de Assessor de Promoção de Infraestrutura Costa Sul, na Secretaria de Obras.
Carlos Kleber Sales de Araújo foi nomeado para ocupar o cargo de provimento de comissão de Assessor de Projetos Urbanos, na Secretaria de Obras.
César Augusto de Almeida Santana foi nomeado para ocupar o cargo de provimento de comissão de Assessor de Promoção de Infraestrutura Centro/Norte, na Secretaria de Obras.
Lubiana Cristina Rosa da Silva foi nomeada para ocupar o cargo de provimento de comissão de Assessor de Gabinete, no Gabinete do Prefeito.
Rossinea Carvalho Silva foi nomeada para ocupar o cargo de provimento de comissão de Assessor da Coordenadoria da Mulher, no Gabinete do Prefeito. Para isso, ela foi exonerada do cargo de provimento de comissão de Assessoria de Gestão Descentralizada de Atendimento ao Trabalhador da Costa Sul, que ocupava na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social.
José de Castro Lima foi nomeado para ocupar o cargo de provimento de comissão de Diretor de Departamento de Logística, da Secretaria de Serviços Públicos.
Márcio Luiz Camargo Junior foi nomeado para ocupar o cargo de provimento de comissão de Chefe de Cadastro Imobiliário, na Secretaria de Urbanismo.
Eduardo dos Santos Soares foi nomeado para ocupar o cargo de provimento de comissão de Chefe de Divisão de Topografia, na Secretaria de Urbanismo.
José Marinho Rodrigues da Cruz foi nomeado para o cargo de provimento de comissão de Assessor de Urbanismo, na Secretaria de Urbanismo.
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