Os advogados do vereador Junior (Podemos) da cidade de Ubatuba, entraram com um Habeas Corpus com pedido liminar na Justiça, sob a alegação de que o cliente padece de constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 3ª Comarca de Ubatuba. A desembargadora Ana Zomer indeferiu na terça-feira (10/10), o pedido uma vez que todo o processo ainda “encontra-se pendente de análise”.
O vereador Júnior está suspenso da função pública em função da investigação sobre suposta prática de crimes de associação criminosa, peculato (na modalidade conhecida como “rachadinha”), coação no curso do processo e cárcere privado, entre outros.
Os advogados solicitaram, liminarmente, que fossem revogadas as medidas cautelares aplicadas, solicitando o imediato retorno do vereador às atividades parlamentares.
O argumento da desembargadora foi enfatico: “pois bem. Não vislumbro no cenário posto as fórmulas autorizadoras da entrega da liminar ao exame sumário da inicial. Tal medida só é possível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano, o que não ocorre in casu”.
Ana Zomer afirma que “ademais, encontra-se pendente de análise o conteúdo dos bens apreendidos quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão, os quais podem trazer a lume informações relevantes para o esclarecimento do todo, de modo que incabível um juízo de certeza sobre o ocorrido neste momento, como almeja a ilustrada defesa.
Segundo a desembargadora as medidas tomadas (suspensão das funções) “visam a resguardar a investigação criminal, considerando a suposta influência e o poder decorrentes do cargo do paciente, mostrando-se pertinente ao contexto investigado”.
Operação Corvêia
A Justiça de Ubatuba determinou a suspensão da função pública de três vereadores investigados na Operação Corvêia: Eugênio Zwibelberg (UNIÃO BRASIL), Júnior Jr. (PODEMOS) e D’Menor (AVANTE). Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, a investigação apura a prática de crimes de associação criminosa, peculato (na modalidade conhecida como “rachadinha”), coação no curso do processo e cárcere privado, entre outros.
Redação/Tamoios News
