O orçamento anual do Estado de São Paulo destina recursos para o pagamento de emendas impositivas apresentadas pelos Deputados Estaduais, conforme previsto pela Constituição Estadual. O valor total das emendas corresponde a 0,3% (três décimos por cento) da receita corrente líquida do Estado realizada no ano anterior. Metade desse valor é obrigatoriamente destinada para ações e serviços públicos de saúde.
Onze emendas impositivas direcionadas para Ubatuba foram apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, pelos deputados estaduais André do Prado (PL), Caio França (PSB), Emídio de Souza (PT), Enio Tatto (PT), Estevam Galvão (DEM), Márcia Lia (PT), Marina Helou (REDE), Professora Bebel (PT), Roberto Morais (CIDADANIA) e Valéria Bolsonaro (PSL). A maior parte dessas indicações é para custeio da saúde, mas há também recursos direcionados para a construção de uma quadra society no bairro Perequê-Mirim e para reformas na Escola Municipal Quilombo da Caçandoca.
A execução efetiva dessas indicações é de responsabilidade do governo do Estado, através das Secretarias: Casa Civil (Subsecretaria de Assuntos Parlamentares), da Fazenda e do Planejamento e Gestão, e obedece as regras de execução orçamentária para transferências de recursos, inclusive a legislação pertinente quanto aos requisitos legais exigíveis das partes que assinarão os respectivos convênios.
Confira a seguir:
O parlamentar André do Prado (PL) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 300 mil para custeio da saúde pela prefeitura de Ubatuba. O recurso encontra-se em análise técnica.
O parlamentar Caio França (PSB) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 150 mil para aquisição de equipamentos da Saúde pela prefeitura de Ubatuba. O recurso encontra-se em análise técnica do Departamento Regional de Saúde de Taubaté.
O parlamentar Emídio de Souza (PT) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 300 mil para custeio da Saúde pela prefeitura de Ubatuba. O recurso encontra-se em análise técnica do Departamento Regional de Saúde de Taubaté.
O parlamentar Enio Tatto (PT) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 100 mil para custeio da Santa Casa de Ubatuba. O recurso encontra-se em análise técnica do Departamento Regional de Saúde de Taubaté.
Enio Tatto (PT) também apresentou emenda impositiva no valor de R$ 100 mil para que a prefeitura construa uma quadra society no bairro Perequê-Mirim. O recurso aguarda liberação da Casa Civil.
O parlamentar Estevam Galvão (DEM) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 100 mil para aquisição de equipamentos de saúde. O recurso encontra-se em análise técnica do Departamento Regional de Saúde de Taubaté.
A parlamentar Márcia Lia (PT) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 100 mil para custeio da Santa Casa de Ubatuba. O recurso encontra-se em análise técnica do Departamento Regional de Saúde de Taubaté.
A parlamentar Marina Helou (REDE) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 50 mil para a aquisição de material de natureza permanente para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubatuba. O recurso encontra-se em análise técnica do Departamento Regional de Saúde de Taubaté.
A parlamentar Professora Bebel (PT) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 100 mil para custeio da Santa Casa de Ubatuba. O recurso encontra-se em análise técnica do Departamento Regional de Saúde de Taubaté.
O parlamentar Roberto Morais (CIDADANIA) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 100 mil para que a prefeitura de Ubatuba realize reformas diversas na Escola Municipal Quilombo da Caçandoca. O recurso aguarda liberação da Casa Civil.
A parlamentar Valéria Bolsonaro (PSL) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 200 mil para a aquisição de ambulância pela prefeitura de Ubatuba. O recurso encontra-se em análise técnica do Departamento Regional de Saúde de Taubaté.
*Texto: Tamoios News, com informações do Portal da Transparência Estadual e da Alesp
