Na segunda-feira (26), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (SindServ) reiterou em ofício à Câmara sua posição contrária à aprovação do Projeto de Lei 67/2020.
O PL, de autoria do prefeito Felipe Augusto (PSDB), solicita autorização para suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas do município com a previdência social dos servidores públicos.
O Sindserv publicou em seu site que, se aprovado, “o PL vai aumentar a bola de neve que se tornou a dívida que já estava cerca de R$ 13 milhões em setembro, sem contar os acordos, além de acumular a falta do repasse em torno de R$ 2,5 milhões por mês que garante nossa aposentadoria”.
A presidente do Sindserv, Cristiane Leonello criticou a proposta do Executivo. “O patrimônio do nosso Fundo de Aposentadoria (‘Faps’) sofreu muitas dilapidações ao longo dos anos e temos medo que isso ocorra novamente. O que parece é que o prefeito está mais interessado em aprovar essa Lei para garantir o Certificado de Regularidade e ‘ficar bem’ com o Tribunal de Contas e bancos do que realmente garantir a saúde financeira do agora SSPrev e da nossa aposentadoria. Temos que estar muito atentos”, afirmou.
Segundo divulgado pela Câmara na semana passada, o presidente do Instituto de Previdência do Município de São Sebastião (São Sebastião Prev), Adilson Ferreira de Moraes disse que até o mês de setembro, a Prefeitura deveria ter repassado ao Instituto R$30 milhões, mas repassou apenas R$ 12 milhões.
De acordo com texto publicado no site do Sindserv, os representantes do São Sebastião Prev afirmaram que a falta de repasse não impedirá os pagamentos das aposentadorias, mas será necessário a retirada de parte das aplicações existentes, que na opinião do Sindserv devem permanecer preservadas.
O São Sebastião Prev foi questionado pelo portal Tamoios News sobre a atual situação dos repasses que devem ser feitos pela prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O SSPrev já havia sido questionado pelo portal em junho por ofício, mas o documento também não foi respondido.
Futuro preocupa servidora aposentada
Na opinião da servidora aposentada, Rita De Cássia do Nascimento Simioni, os aposentados já são impactados pela falta de aumento, de reposição, pelo aumento no desconto e pela consequente diminuição do poder de compra.
Para ela, a situação do caixa do SSPrev é preocupante a ponto de não haver segurança de que os servidores que estão na ativa hoje conseguirão se aposentar. Outro problema apontado por Simioni é a falta de transparência sobre a saúde financeira do Instituto.
“Nós não sabemos qual é o valor real da dívida e o prefeito quer suspender o pagamento?”, questionou a aposentada, se referindo ao PL 67/20.
Segundo ela, a administração atual vem pagando a cota patronal irregularmente. Simioni afirma que a proposta de autorizar a suspensão da cota patronal tem como objetivo conseguir a Certidão Negativa de Débitos para possibilitar a liberação de recursos e parcelas dos empréstimos feitos. “A prefeitura reconhece a dívida, se propõe a pagar, porém não se sabe quando”, pontuou.
Entre as quatro cidades do Litoral Norte apenas a prefeitura de São Sebastião que está em débito com o Instituto de Previdência.
Caraguaprev
A prefeitura de Caraguatatuba informou que o repasse que é feito para o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (Caraguaprev) foi suspenso por causa da baixa do orçamento, e mantido como uma espécie de reserva de contingência. Mas não foi utilizado e será repassado para o Instituto de uma só vez em dezembro.
Em nota, o Caraguaprev afirmou que a rentabilidade da carteira de investimentos está dentro dos padrões legais, com segurança, solvência e liquidez, para fazer frente aos compromissos previdenciários, resultando na saúde e no equilíbrio financeiro do Instituto.
Segundo a mesma nota, o Instituto gerencia um número considerável de benefícios, com o total de 658 aposentadorias e pensões, sendo responsável pelos futuros benefícios previdenciários de aproximadamente 4.200 servidores da Prefeitura, Câmara, FUNDACC e CARAGUAPREV.
Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU)
Segundo a prefeitura, os repasses para o IPMU não foram utilizados para suprir as despesas com a pandemia e estão atualizados. De acordo com informações do portal da transparência, de janeiro até setembro de 2020 a prefeitura repassou o valor de R$ 1.733.629,58 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos):
R$ 179.041,01 em janeiro; R$ 179.055,06 em fevereiro; R$ 194.388,92 em março; R$ 261.418,26 em abril; R$ 186.727,30 em maio, em junho, em julho e em agosto; e R$ 172.817,13 em setembro.
Ilhabela Prev
Sobre a situação do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Ilhabela (Ilhabela Prev), a Prefeitura disse que “o Instituto de Previdência é um órgão com personalidade jurídica diferente do Executivo, que repassa todos os valores devido mês a mês e em nenhum momento utilizou do dinheiro do Ilhabela Prev, o que acarretaria em improbidade administrativa. Esclarecemos ainda que os recursos utilizados no combate à pandemia causada pela covid-19 no município, foram provenientes do superávit dos royalties de anos anteriores e de recursos próprios. Ressaltamos ainda, que também não foram retirados recursos do Fundo Soberano.”
