Moromizato diz que terreno deveria ser leiloado; Prefeitura rebate afirmando que ele não fez isso enquanto era chefe do Executivo
Por Raell Nunes
Um terreno doado ao Instituto Argonauta gerou um desentendimento entre a atual Administração Municipal de Ubatuba e o ex-prefeito da cidade, Mauricio Moromizato (PT). O ex-chefe do Poder Executivo alega que a cessão acarretou danos ao patrimônio público. Já o Governo atual afirma que todos os trâmites respeitaram a lei orgânica do município.
A área do terreno – que tem o tamanho total de 6177, 37 M² e espaço construído de 652,50 M² – foi cedido para a idealização do Centro de Reabilitação e Triagem de Animais Aquáticos (Creta), que seria uma referência para todo o Litoral Norte. No espaço, há 125 árvores e 120 novas plantadas. O valor da obra é de R$ 2.700.000,00 e deve ficar pronta em dezembro.
Conforme a Prefeitura de Ubatuba, o projeto vai gerar postos de trabalho em área técnica para o resgate, reabilitação e triagem de animais aquáticos. Além de criar mais um atrativo turístico – o Museu da Vida Marinha. O terreno fica na Avenida Abreu Sodré, no Perequê-Açu. A Administração acredita que a iniciativa vai valorizar o bairro.
Representação – Em pronunciamento oficial, o Partido dos Trabalhadores (PT) expõe que fez uma representação junto ao Ministério Ministério Público de São Paulo (MPSP) e ao Ministério Público Federal (MPF) relatando supostas irregularidades na transação. O PT afirma que o valor venal estimado do lugar é de R$ 10 milhões e que para efetuar todo o processo seria necessário discussão entre os conselhos municipais do Meio Ambiente e de Turismo e, adiante, uma autorização dos vereadores da Câmara Municipal.
A atual gestão rebate dizendo que foram precedidos de processo administrativo e, especialmente, atenderam o interesse público ao dispor no termo de permissão, cláusulas prevendo tratar-se de uma mera autorização de uso do terreno, com a possibilidade de reversão de todas as benfeitorias construídas no local em benefício do município. O que, por sua vez, estaria recebendo um projeto de importância socioambiental sem abrir mão de recursos públicos.
Farpas – O ex-prefeito Mauricio Moromizato sugere outra alternativa para que a cidade possa lucrar. “Tal área poderia ser usada para arrecadação de recursos mediante leilão, que geraria milhões de reais à Prefeitura que poderiam ser destinados a investimentos necessários na cidade.”
Segundo ele, “seriam pelo menos R$ 100 mil ao ano em IPTU, tomando como base o valor arrecadado com o edifício vizinho à área”.
Contestando o pensamento do petista, a Prefeitura informa que no tocante à sugestão em leiloar o imóvel para sanar dívidas do município, esclarecem que o déficit de quase R$ 20 milhões existente nos cofres municipais decorrentes, em grande maioria, da gestão fiscal do governo petista. Situação essa que já estaria documentada e relatada aos órgãos de controle.
“Segundo, seu pedido contraria os atos praticados em sua gestão, visto que em quatro anos de governo, além de não leiloar o referido espaço (como agora sugerido), também realizou uma permissão de uso ao Instituto Argonauta, responsável pelo projeto Creta, por meio do decreto n.º 6139/15, nos mesmos moldes do realizado no governo atual”, relata a atual Administração em nota.
O Poder Público ainda dispara que “a única diferença entre os atos é que a atual gestão efetivou o texto legal e o permissionário já iniciou o projeto de construção do centro de reabilitação em 10 meses de governo. Diferente do que ocorreu na gestão do representante em que nenhum ato efetivo fora praticado no sentido de executar o projeto”.
O secretário de comunicação do PT, Maurici Romeu, diz que o partido não é contrário à construção do Creta. “Nem o PT, nem o ex-prefeito Mauricio. Tanto que em nossa gestão, em 2015, já havia sido cedido um terreno para o projeto no bairro do Itaguá, ao lado de outro com características similares, o Tamar, sem nenhuma contestação ou avaliação negativa por parte do Instituto Argonauta”, relembra.
No entanto, ele continua apontar que é “no mínimo estranho” que a nova Administração, em tempo curto, tenha revogado a antiga cessão e feito uma nova permissão sem justificativa. “É preciso que o MP e o MPF se posicionem a respeito. Questionaremos também a Petrobrás sobre esse investimento”, avisa Romeu.
