1º Bloco do Paço Municipal de Ilhabela, que foi inaugurado sexta (17)
Prefeito de Ilhabela afirmou ser contrário à propositura, aprovada na última sessão da Câmara do arquipélago
Por Gustavo Nascimento, de Ilhabela
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), disse que vai vetar o projeto de lei 30/2016, de autoria do vereador Thiago Santos (SD), que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam. A afirmação contrária à proposta foi feita na última sexta-feira (17) durante entrega do primeiro bloco do novo Paço Municipal, no Perequê. O prédio iniciou suas atividades nesta segunda-feira (20).
“Nesta semana aprovaram um projeto que, quando chegar na prefeitura eu vou vetar, que trata sobre inauguração de obras incompletas. Em Ilhabela não fazemos festa para lançar pedra fundamental. Entregamos obras e serviços à comunidade. Hoje mesmo temos pronto o primeiro dos sete blocos do novo Paço Municipal, obra de número 346”, justificou o Colucci.
De acordo com o projeto, para efeito da lei, será considerada obra incompleta aquela que não tenha todas as etapas e especificações do projeto concluídas ou que embora completa tenha algum fator de impedimento para uso.
Segundo a Câmara Municipal, a vedação prevista no projeto também abrange as obras que dependam de vistoria e liberação de funcionamento por parte do Corpo de Bombeiros. Na sessão, o vereador Valdir Veríssimo (PPS) solicitou a leitura do parecer jurídico da Câmara, que considerou o projeto inconstitucional com a conclusão por vício de iniciativa.
Nova sede administrativa
Com a conclusão do primeiro bloco do Paço Municipal de Ilhabela, dos sete previstos na obra que está em andamento, alguns setores já entram em funcionamento no novo local. De acordo com a prefeitura, o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Governo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Finanças e o Departamento de Licitações já passam a atender na Rua do Quilombo, 199, Perequê.
Com salas amplas e estrutura moderna, o novo Paço Municipal terá programa de eficiência energética, coleta e reuso de água, além de energia por placas solares. Dentro dessa nova estrutura será mais fresco e arejado do que fora, reduzindo a utilização de ar condicionado e, posteriormente, os gastos financeiros para operação do prédio.
A construção foi dividida por etapas, para que quando um espaço for finalizado, outro já seja iniciado na sequência. A conclusão total está prevista para setembro de 2016.
