Trabalhadores querem também que se ‘tranque a pauta’ para projetos do executivo e aprovaram paralisação de um dia para esta terça-feira (24)
A última sessão de Câmara em São Sebastião foi movimentada e se espera mais manifestações na próxima terça-feira (24). Isso porque, os servidores públicos estatutários e celetistas pararam a plenária e decidiram não cessar os protestos até que se tenha um posicionamento efetivo dos vereadores e que o prefeito Ernane Primazzi (PSC) conceda a reposição salarial da categoria.
“Não vamos recuar, na próxima terça-feira (24) será feita a paralisação de um dia e estaremos às 8h, em frente ao Paço Municipal. Depois vamos seguir em passeata e faremos o que for preciso para exigir nossos direitos”, afirma a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv), Audrei Guatura.
Durante a mobilização, os servidores públicos exigiram que a Câmara instaurasse uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que precisa de ao menos quatro vereadores, para a apuração da folha de pagamento. Proposta que no mesmo dia foi aprovada pelos trabalhadores em assembleia extraordinária.
“Queremos saber quantos comissionados são nesse ‘cabide de empregos’ e quantos ‘funcionários fantasmas’ existem e que podem ser cortados já que falam que não tem dinheiro para repor o salário do servidor”, completa o diretor do Sindserv, Ivan Moreira Silva.
“Além da CEI, que sabemos que é um processo demorado, precisamos de algo efetivo agora, como a proposta do vereador Gleivison de ‘trancar a pauta’. A ideia de barrar os projetos do executivo é ótima, lembrando que a Casa é composta por um terço de servidores municipais”, reivindica Audrei durante assembleia.
“Os 6,28% que recebemos o ano passado era para ter sido dado em 2014. Ainda recebemos sem nenhuma correção e depois não tivemos mais nada. Este ano todos os municípios vizinhos fizeram o reajuste”, destaca a presidente e conclui que a reposição tem que ocorrer até 31 de maio e que depois desta data, por força da Lei, não é mais permitida. “Depois da posse do eleito não se pode conceder mais nada”.
Requerimento
Na sessão da Câmara, foi apresentado o requerimento 204/2016 do vereador professor Gleivison Gaspar (PMDB) em apoio à categoria: “Diante das negativas sistemáticas, requer ao executivo a reavaliação do orçamento municipal visando à efetivação do reajuste aos servidores públicos”.
O professor Gleivison ainda mostra que vários requerimentos sobre o reajuste já foram apresentados pelo vereador desde 2014. “O servidor tem sido massacrado, hora pelo silêncio, hora pelas mentiras, hora pelo ‘jogo de empurra’ que se faz. Faltam menos de 300 dias para esta gestão encerrar. Façam um esforço sobrenatural para sair de maneira mais digna”, frisou.
O vereador Jair Pires (PRP) demonstrou apoio ao pedido dos servidores e pediu ao presidente da Câmara, Luiz Antônio de Santana Barroso “Coringa” (PSD), que forme uma equipe junto ao corpo técnico da Casa de Leis para analisar as contas. Após aprovação do pedido, “Coringa” justifica: “Eu tenho me empenhado. A Câmara não pode dar o reajuste, pois são poderes independentes, mas espero realmente que saia o dinheiro”.
Já o vereador Reinaldo Alves Moreira Filho “Reinaldinho” (PSDB), citou o requerimento que fez questionando a entrada de mais de R$ 11 milhões “que ninguém sabia de onde era aquela receita e era proveniente da questão da Petrobras e existia um acordo do qual eu participei entre o prefeito e o funcionalismo de que qualquer dinheiro da Petrobras serviria para repassar aos servidores”.
O vereador Onofre Neto ainda frisou que estão para serem liberados mais aproximadamente R$ 15 milhões do IPTU da Petrobras depositados em Juízo e que pode ser difícil a prefeitura conceder o total de reposição exigido, mas algo poderia ser oferecido dentro dos recursos disponíveis.
Ercílio de Souza (PSD) destaca que os servidores são fundamentais para a economia da cidade que está parada. “Os funcionários estão sem poder de compra. A gasolina está subindo um absurdo, o arroz com feijão está caro e eles estão sem os 20% que é direito deles”. Já Edivaldo Pereira Campos “Teimoso” (PSB), completa que o servidor não pode ficar refém da Petrobras.
A sessão foi interrompida e o fechamento da Casa de Leis durante a mobilização causou revolta aos servidores. Em seguida, os vereadores Jair Pires, Reinaldinho, Neto e Gleivison, foram para a rua lateral da Câmara e se juntaram aos servidores durante a assembleia.
Luta por direitos
Segundo o Sindserv, são 22,71% de perda salarial nos últimos três anos. Dentro da campanha salarial 2015/2016, os trabalhadores cobram repasse da inflação do ano passado mais as correções (11,52%) e reposição de 11,19% referente ao ano de 2016. Também foi aprovado o reajuste do vale alimentação de R$ 240 para R$ 300, bem como o vale refeição de R$ 16 (por dia) para R$ 25 (por dia), além de melhores condições de trabalho por um serviço público de qualidade.
Na última terça-feira (17), cerca de 200 servidores ocuparam o pátio interno do Paço Municipal para exigir os direitos constitucionais. Sem resposta, seguiram em passeata pelas principais ruas do Centro da cidade até a Câmara Municipal. Em seguida foi realizada a assembleia extraordinária, onde decidiram a paralisação e nova manifestação para o dia 24.
Fonte: Assessoria de Comunicação Sindserv
