Um princípio de incêndio foi registrado no último final de semana, em Caraguatatuba, no Ecoponto do bairro Massaguaçu. O caso é apurado pela Polícia Militar e monitorado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, por suspeita de vandalismo.
Na madrugada de sábado (9) para domingo, por volta da meia-noite, alguns vizinhos disseram ter visto o local pegar fogo na baia dos pneus. O Corpo de Bombeiros foi acionado e esteve no local, porém, o fogo foi controlado pelos próprios moradores antes que se alastrasse.
De acordo com a Secretaria, o funcionamento do Ecoponto não foi comprometido graças à agilidade dos moradores na contenção do incêndio e acionar as autoridades. O episódio ocasionou somente danos materiais.
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A Prefeitura reforça a importância de denunciar os casos de danos ao patrimônio público direto à Polícia Militar pelo 190 e, em casos de risco iminente de incêndio, acionar o Corpo de Bombeiro pelo 193.
Patrimônio público diz respeito a um conjunto de bens, direitos e valores que são usufrutos de toda a população. A depredação de um prédio público, por exemplo, pode resultar em crime previsto no artigo 163 do Código Penal, Lei Nº 2.848/40, que fala sobre “Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”.
Em caso de condenação por dano simples, a pena é a detenção de um a seis meses, ou multa de um a seis salários mínimos (R$ 1.212 a R$ 7.272). A pena pode ser agravada se houver dano qualificado e chegar de seis meses a três anos de reclusão, além da multa que também é de um a seis salários mínimos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
