Está disponível no site do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) o Edital FEHIDRO CBH-LN 2026. O documento contém informações para entidades, empresas, prefeituras e órgãos estaduais interessados em executar projetos ambientais em Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba com financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
Em 2026, haverá apenas um pleito para análise e seleção de propostas. Para concorrer ao financiamento, o período para cadastro de projetos no SinFEHIDRO 2.0, junto com a documentação técnica e financeira exigida, vai de 2 de janeiro até o dia 30 de abril de 2026.
Os interessados em concorrer no processo de seleção devem apresentar propostas alinhadas com as ações previstas no Plano de Ação e Programa de Investimentos da UGRHI-03 (2024-2027). Para o ano de 2026, o CBH-LN poderá indicar ao FEHIDRO um total de R$ 4,8 milhões em projetos. Os recursos são provenientes de duas fontes: Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e Cobrança Pelo Uso da Água.
A prioridade é investir nos Programas de Duração Continuada (PDCs) 3, 7 e 8, que correspondem, respectivamente, a ações relacionadas à qualidade das águas, à drenagem e eventos hidrológicos extremos, e à capacitação e comunicação social.
Para o PDC 3 (qualidade das águas), o colegiado espera receber propostas relacionadas à implantação, ampliação ou adequação da coleta seletiva municipal. Para o PDC 7 (drenagem e eventos hidrológicos extremos), são esperadas propostas de elaboração de projetos de macrodrenagem e implantação de serviços e obras para mitigação de inundações e alagamentos. Para o PDC 8 (capacitação e comunicação social), o Comitê pretende indicar ao FEHIDRO propostas de formações e cursos voltados à temática dos recursos hídricos, além de ações de comunicação relacionadas à conservação e gestão das águas.
Além dos PDCs prioritários, também é possível submeter propostas para o PDC 1 (bases técnicas em recursos hídricos), PDC 2 (gerenciamento dos recursos hídricos) e PDC 4 (proteção dos recursos hídricos). Para o PDC 1 são esperadas propostas relacionadas à elaboração de planos diretores de macro drenagem em bacias sujeitas a inundações e alagamentos. Para o PDC 2 poderão concorrer propostas de redes de monitoramento e sistemas de informação sobre recursos hídricos. Quanto ao PDC 4, são esperadas propostas na área de soluções baseadas na natureza, como projetos executivos voltados ao fortalecimento da agroecologia e ao aumento das áreas permeáveis por meio de implantação de estrutura verde.
O Edital FEHIDRO CBH-LN 2026 foi aprovado em plenária do Comitê no dia 12 de dezembro de 2025. Na ocasião, o Secretário Executivo do CBH-LN , Fábio Pincinato, explicou como funciona o processo de seleção dos projetos.
A primeira etapa é o protocolo de propostas no CBH-LN. Depois, é feita a primeira análise pelo Comitê, que aponta possíveis adequações necessárias. Os proponentes então revisam suas propostas e o Comitê faz uma segunda análise para avaliar as modificações realizadas e atribuir uma pontuação à versão final. As propostas classificadas são apresentadas para apreciação da Plenária do CBH-LN, que delibera pela sua indicação ao investimento do FEHIDRO. Após a indicação do colegiado, os projetos ainda passam pela avaliação do Agente Técnico, que é o responsável por aprovar ou reprovar as propostas e acompanhar sua execução técnica.
As regras detalhadas para inscrição de projetos estão disponíveis no Edital FEHIDRO CBH-LN 2026: https://cbhln.com.br/processo-de-selecao
Fonte: Fehidro
