O juiz do Tribunal Regional Federal, Carlos Alberto Antônio Junior, acatou um pedido da prefeitura de São Sebastião, e determinou que a Caixa Econômica Federal realize a transferência dos valores de mais de R$ 1 bilhão, que estavam sendo depositados em juízo devido a disputa dos royalties com o município vizinho de Ilhabela.
A Prefeitura de São Sebastião tem orçamento previsto neste ano (2023) da ordem de R$ 1,4 bilhão, e o prefeito Felipe Augusto não pára de pedir empréstimos e mais empréstimos. Várias empresas que prestam serviço para a prefeitura estão sem receber seus pagamentos. O vice-prefeito, que está como secretário de Saúde, em uma audiência pública, falou que não tem dinheiro nem para comprar remédios. Mas as desapropriações e licitações com valores absurdos, como por exemplo a de R$ 14,6 milhões para compra de medalhas e troféus, são constantes, mesmo o prefeito alegando falta de dinheiro e jogando a culpa no prefeito da cidade vizinha devido ao litígio dos royalties.
Felipe Augusto, além dos inúmeros processos que responde por improbidade administrativa, está sendo investigado na operação “Mar Revolto”, deflagrada no dia 31 de agosto de 2021, pela Procuradoria Geral de Justiça e pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, que apontou superfaturamento e desvio de mais de R$ 20 milhões gastos pela prefeitura nos primeiros meses da pandemia de Covid-19, com mandado de busca e apreensão em sua residência.
O prefeito também se utiliza da tragédia que aconteceu no feriado de carnaval, que resultou em mortes e em inúmeros desabrigados e desalojados, como justificativas pelos gastos da prefeitura, despesas essas que a maioria desconhece, afinal, a ajuda humanitária chegou de várias partes do Brasil, e os conjuntos habitacionais estão sendo erguidos com verbas estadual e federal. Será que essas despesas que ele tanto menciona se tratam da limpeza das ruas?
Em seu sexto ano e meio de governo, Felipe Augusto não conseguiu construir uma única casa popular ou escola, e ainda teve a insensatez de culpar moradores e veranistas que não o deixaram construir um conjunto habitacional em Maresias, onde se comprovou que a área em que o prefeito dizia ser pública, na verdade, estava em litígio e a Caixa Econômica não aceitou os documentos enviados pela prefeitura. A cidade não se resume à Maresias. Qual o motivo do prefeito não construir casas populares em outros bairros?
A administração de Felipe Augusto mostra claramente que existe um descontrole nas finanças públicas, pois, mesmo com orçamento de mais de R$ 1,4 bilhão e um total de 81.540 habitantes, a cidade esta totalmente endividada. Esse descontrole pode ser medido pela régua do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que fez dezenas e dezenas de apontamentos de irregularidades, e rejeitou as contas de todos os anos da gestão do prefeito até aqui. Nesse ponto, com a palavra os vereadores que fazem julgamento políticos, e aprovaram as contas, mesmo com todas as evidências de ilegalidades indicadas pelo TC.
São Sebastião merece receber esse valor de mais de R$ 1 bilhão que está em disputa com Ilhabela, mas quem fiscalizará a administração dessa fortuna pelo prefeito Felipe Augusto? Será que ele vai pagar todos os fornecedores que estão com seus recebimentos em atraso há meses? O prefeito vai quitar os empréstimos bancários milionários que só de juros consome recursos para construir algumas moradias populares? Será que existe algum planejamento para o gasto dessa verba? E quais serão as próximas desapropriações milionárias? Ou será que ele irá colocar em prática seus projetos mirabolantes de marina offshore para continuar em suas viagens internacionais em busca de “patrocinadores”?
Só Deus para ajudar o povo Sebastianense!
Redação/Tamoios News
