O relatório de atividades do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba de junho registrou 616 procedimentos formalizados e 1.334 atendimentos não formalizados, relativos a orientações e encaminhamentos para outros órgãos competentes.
O ranking de junho foi marcado por reclamações de transporte rodoviário, de passageiros, de cargas, aéreo e marítimo relacionadas à cobrança (indevida/abusiva), contrato (rescisão/alteração unilateral) e reajuste abusivo (de preço, taxa, mensalidade), além de queixas sobre o recebimento do Termo de Ocorrência de Irregularidade ou Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) da concessionária de energia elétrica.
No Procon foram formalizadas 175 consultas simples; 19 atendimentos preliminares; 217 cartas de informações preliminares (CIPs) emitidas e desse montante, 27 finalizadas com acordos e 22 encerradas, canceladas ou tiveram consultas concluídas; 70 reclamações abertas com o retorno da CIP, quatro abertas sem a emissão da CIP e 75 reclamações receberam consulta ou foram encerradas; sete atendimentos extra Procon (enviados para órgãos competentes); e 18 cadastros de Nota Fiscal Paulista. Das 77 audiências agendadas pelo Procon, o fornecedor deixou de comparecer em apenas uma.
Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
O consumidor também pode fazer a queixa de forma on-line aplicativo Caraguatatuba 156 na ‘Play Store’ do celular (Android ou IOS), bem como ao acessar o site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/. Atualmente, o Procon conta atualmente com 14 funcionários.
O atendimento ao público do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, no Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282, aplicativo Caraguatatuba 156 ou site http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/
Fonte: Procon / PMC
