A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou uma reunião com ambulantes da cidade para tratar da regularização de pontos de energia elétrica em áreas públicas do município.
Na oportunidade, o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, juntamente com o vereador Fernando Cuiu, conversou com cerca de 10 comerciantes sobre a retirada de ligações clandestinas identificadas nas praças Cândido Mota, Diógenes Ribeiro de Lima e Ton Ferreira, no Centro, no último dia 12 de setembro.
Segundo Cardozo, foi acordado que a gestão municipal emitirá novas guias de emplacamento para que os interessados façam a solicitação do fornecimento de energia elétrica junto à distribuidora EDP, empresa concessionária do serviço no município.
Foto: Divulgação PMC
“O nosso objetivo foi orientar sobre as normas que regulamentam o consumo de energia em espaços públicos e apresentar os caminhos para que eles se enquadrem nas regras estabelecidas pela legislação, sem prejuízos ao bom andamento do trabalho de cada um”, explicou o secretário de Urbanismo.
Ligações clandestinas
A Secretaria de Urbanismo, em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos, está trabalhando na identificação de ligações clandestinas para coibir o furto de energia elétrica em áreas públicas do município.
O trabalho tem como objetivo prevenir acidentes com as pessoas que frequentam praças e outros espaços de lazer da cidade, além de evitar quedas de energia e sobrecarga na rede elétrica – prejuízos provocados pelos chamados “gatos”.
Foto: Cláudio Gomes/PMC
A Prefeitura ressalta que o furto de energia, assim como o de cabos, é um crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, e pode ser punido com multa, além de prisão que varia de um a quatro anos de reclusão.
Denúncias
Para denunciar irregularidades, o cidadão pode utilizar a Central de Relacionamento 156, pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.
Fonte: Secretaria de Urbanismo / PMC
