Conforme previsto em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) – Núcleo Litoral Norte e a Promotoria de Justiça de São Sebastião, nesta quinta-feira (11) a Petrobras realizou o repasse de R$ 7,5 milhões ao Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas. O valor será aplicado exclusivamente na recuperação de áreas nos municípios do litoral norte do Estado.
O TAC foi firmado com o intuito de remediar e reabilitar área localizada no bairro de Itatinga, em São Sebastião, que apresenta solo contaminado por resíduos oleosos, tendo sido escavado pela Petrobras, representando risco à saúde da população.
No documento, é considerado, entre outros aspectos, que o município de São Sebastião permitiu que se desenvolvesse um parcelamento irregular do solo, com a construção irregular de inúmeras moradias de população de baixa renda. Ademais, a área do bairro de Itatinga foi incluída como criticamente contaminada pelo Grupo de Áreas Críticas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
De acordo com o estabelecido no TAC, a Petrobras se compromete ainda a executar plano de remediação, com a técnica de escavação com cobertura, evitando a propagação de partículas, vapores e odores. Além disso, a empresa deverá realizar plano de investigação confirmatória, garantir recursos financeiros para um projeto social na região e financiar também um estudo a respeito dos efeitos da exposição a metais tóxicos e demais resíduos de petróleo sobre a saúde da população do bairro de Itatinga. A Petrobras fica responsável ainda pela demolição de um imóvel remanescente na área, arcando com custos referentes a aluguel e indenização pela saída temporária do morador ou, se necessário, pela eventual desapropriação.
Entre as responsabilidades do município de São Sebastião estão o apoio para viabilização dos estudos determinados e a cooperação com a Cetesb para o gerenciamento de toda a área afetada. Além disso, o município e o MPSP se comprometeram a auxiliar a Petrobras na solução de dificuldades eventualmente encontradas durante a execução das obrigações.
Pelo MPSP, assinaram o documento os promotores de Justiça Alfredo Portes Neto, Tadeu Badaró Junior e Janine Baldomero.
