A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária nesta terça (25), às 18h, no plenário do Poder Legislativo. Na pauta da ordem do dia os vereadores devem deliberar sobre dois projetos de lei.
De autoria do vereador Sampaio Júnior (Rede), o PL 16/2016 proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais.
Já o PL 38/2016, enviado pela Prefeitura de Ilhabela, dispõe sobre o acesso à informação previsto pela Constituição Federal. A propositura tem por objetivo regulamentar procedimentos administrativos que garantam a transparência pública.
As sessões da Câmara de Ilhabela podem ser acompanhadas em tempo real no site www.camarailhabela.sp.gov.br.
