Superfaturada, ilegal e com risco de cair: acusações embargam obra em Ilhabela
Por Helton Romano
Iniciada em 2010 sob o argumento de “fomentar o turismo de negócios e oferecer eventos culturais”, a construção de um centro de convenções e de um teatro, em Ilhabela, parece longe do final. No mês passado, uma decisão judicial embargou a obra com base em acusações apresentadas pelo Ministério Público (MP).
O órgão denunciou pagamentos indevidos à construtora, que teriam causado um rombo de R$ 2,2 milhões nos cofres públicos. Por conta disso, a Justiça determinou o afastamento e bloqueio de bens do secretário de Obras da Prefeitura, Flávio Miranda, e da diretora Kátia Kornetoff. Ambos, no entanto, continuam recebendo o salário dos respectivos cargos. A empresa Pré-Engenharia também teve bens bloqueados.
O MP alegou ainda “risco à segurança das pessoas”, já que foram apontados diversos problemas estruturais. Outro ponto que motivou o embargo diz respeito à altura das construções – acima do limite permitido por lei.
As denúncias tiveram origem em um relatório da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela (AEAI). No documento, a entidade questiona a qualidade do material e os procedimentos de execução da obra.
O relatório, de mais de 100 páginas, enumera ainda uma série de pagamentos superfaturados. “Foi pago, por uma pequena parcela da obra, muito mais do que deveria ser pago pelo teatro inteiro concluído”, afirma a associação.
Para apurar as denúncias, a Câmara criou, em junho do ano passado, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Oito meses depois os vereadores ainda não chegaram a
uma conclusão. Na mesma época foi aberta uma sindicância na Prefeitura, que também segue em andamento.
Verticalização
Tramite mais rápido teve a criação de uma lei que ‘legaliza’ a altura do prédio. A proposta da Prefeitura, aprovada pela Câmara na última terça-feira (3), libera o terceiro pavimento e permite que a construção chegue a 20 metros de altura. As alterações são específicas para o terreno onde a obra está sendo erguida, no Engenho D’Água.
A proposta, porém, não teve aceitação unânime. “A coisa foi feita atabalhoadamente, de forma ilegal”, diz o vereador Sampaio Junior. Ele acredita que a votação possa ser anulada, e lembra que a Lei Orgânica do Município ainda limita em dois pavimentos as construções em Ilhabela.
Para Sampaio Junior, não restam dúvidas: “Jogamos dinheiro fora”. Ele e a vereadora Benedita Campos foram os únicos contrários à proposta aprovada na Câmara por 5 votos a 2.
Em entrevista ao Tamoios News, nesta sexta-feira (6), o prefeito Toninho Colucci nos informou que está agendada uma reunião entre a Prefeitura de Ilhabela e o Ministério Público (MP), para a próxima quarta-feira (11), que tenta selar um acordo para garantir a continuidade da obra no Engenho D’Água. Colucci também cogitou a rescisão do contrato com a empresa Pré-Engenharia, construtora da obra. “Estamos avaliando a possibilidade de fazer nova licitação”, disse Colucci, reconhecendo que a obra deve sofrer “adequações” para corrigir as falhas apontadas.
A obra foi orçada, inicialmente, em R$ 4,3 milhões, mas teve acréscimos de valores durante a execução. Assim, o custo final deve passar de R$ 5 milhões. “O contrato prevê atualização de preços”, alega o prefeito. “Além disso, o projeto original foi modificado. Estamos fazendo um auditório de 500 lugares. Dobrou de tamanho”, completa.
Devido ao atraso no cronograma da obra, a Prefeitura perdeu R$ 507 mil que seriam repassados pelo Governo Federal. Colucci, no entanto, ressalta que o município dispõe de dinheiro em caixa para prosseguir a construção. “Inclusive faremos obras complementares no local”, informa.
Quanto aos pagamentos indevidos denunciados pelo MP, o prefeito espera pela conclusão das investigações. “Se tiverem culpados, serão punidos”, garantiu.
Acusado de desrespeitar a Lei Orgânica, que limita o número de pavimentos, Colucci argumenta que a obra foi iniciada antes dessa restrição ser incluída na lei. “É bom lembrar que em 2009 apresentamos o projeto em audiência pública. Todos tiveram conhecimento. Ninguém foi pego de surpresa”, comenta. Para ele, os questionamentos são motivados por “briga política”.
A obra, iniciada em 2010, estava prevista para ser executada em 30 meses. Com o atraso de mais de dois anos, o prefeito evitou estimar um novo prazo para a entrega. “Essa obra é uma exceção no nosso governo. Foi um projeto complexo, contratado às pressas para garantir as verbas. Acabamos tendo alguns tropeços”, admite.
