A Prefeitura de Ilhabela se manifestou com relação ao evento Paço do Samba que teria sido programado e não realizado na ilha e que acabou sendo motivo para que a Câmara de Vereadores instaurasse uma CEI(Comissão Especial de Inquérito) para apurar possível crime de responsabilidade por parte do prefeito Márcio Tenório(MDB).
Segundo a prefeitura, o contrato com a empresa Five Eventos para a realização do show foi assinado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Ricardo Fazzini.
A empresa ofereceu e apresentou a proposta do show à prefeitura no dia 12 de dezembro do ano passado. A Comissão de Eventos da secretaria aprovou a realização do show.
Fazzini assinou o contrato com a Five Eventos no dia 2 de janeiro deste ano para que o show fosse realizado nos dias 26 e 27 de janeiro.
Foi antecipada à empresa a verba de R$ 519.955,20, dinheiro recebido por Francisco Eduardo Moraes Lowndes de Oliveira.
Segundo a prefeitura, em 22 de janeiro, devido às condições das praias(12 impróprias para uso) e da previsão de mais de 150 milímetros de chuva, a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo pediu o adiamento do evento até que fosse definida uma nova data.
A prefeitura informou que no dia 18 de fevereiro, dia em que foi protocolado o pedido de abertura de CEI contra o prefeito pelo advogado Pedro Prudêncio, a empresa devolveu o dinheiro para a prefeitura.
Segundo a prefeitura, por lei, a empresa teria até 60 dias para fazer a devolução do dinheiro recebido antecipadamente para a realização do show. A prefeitura informou ainda que poderá ser efetuado um novo contrato com a empresa para a realização do show “Paço do Samba”.
Câmara
A prefeitura informou ainda que liberou à imprensa duas notas sobre o assunto. Uma delas com relação ao anúncio feito pela Câmara de Ilhabela, na segunda-feira (18), sobre abertura de processo de cassação e afastamento do cargo do prefeito Márcio Tenório.
A Prefeitura informou que essa denúncia, feita pelo advogado Pedro Ernesto Silva Prudêncio, é fraudulenta, visa induzir os vereadores a erro, visto que omite que o recurso já foi devolvido e não houve dano ao erário. Portanto, trata-se de um fato político.
A Prefeitura informou ainda que disponibilizou ao Legislativo, e a todo cidadão, a documentação que comprova os atos administrativos desse processo.
A segunda nota divulgada pela prefeitura é sobre a criação da CEI. Segundo a prefeitura, com relação a criação na Câmara de Ilhabela, nesta terça-feira (19), de uma comissão processante e abertura de processo de cassação e afastamento do cargo do prefeito Márcio Tenório, a Prefeitura reitera que a denúncia que motivou a medida é política, visto que não houve dano ao erário público, conforme alegado pelo advogado Pedro Ernesto Silva Prudêncio.
Segundo a nota, foi aberta uma comissão processante para apurar um fato que não existiu, não houve perda de dinheiro público; é claro que isso é político. A administração insiste que a denúncia é fraudulenta e induziu a Câmara ao erro, visto que omitiu que o recurso já foi devolvido e não houve dano ao cofre público. Portanto, não procede a informação de suposto pagamento de um evento (“Paço do Samba”) que não ocorreu a uma empresa vencedora de licitação.
A nota da prefeitura termina destacando que a Câmara Municipal não fez pedido de afastamento imediato do prefeito e que provará o equívoco dos motivos que provocaram a abertura da comissão processante pelo Legislativo, que tem prazo de 90 dias (prorrogáveis por mais 90) para a conclusão dos trabalhos.
Advogado
O advogado Pedro Prudêncio, autor da denúncia, que levou a Câmara a instaurar uma CEI para apurar o caso “Paço do Samba”, afirmou que a prefeitura agiu errado.
“Primeiro, adiantaram uma verba de cerca de R$ 520 mil para uma empresa, sem que houvesse qualquer garantia. A lei permite antecipar, mas em percentual menor e com garantia. Segundo, não divulgaram em nenhum momento a realização do show. Tudo indica que foi uma fraude”, disse o advogado.
Ele disse estranhar, que mesmo sem divulgação, resolveram cancelar o show um dia antes dele ocorrer, alegando praias poluídas e possibilidade de chuva. Segundo o advogado, as praias estão poluídas faz tempo e não choveu no dia que iria ser realizado o show.
Pedro Prudência explicou ainda que a câmara pediu explicações para a prefeitura sobre o porquê da não realização do show uma semana antes dele protocolar o pedido de CEI, mas a prefeitura só enviou documentos com as informações duas horas antes da votação da abertura da CEI na terça(19).
O advogado também achou estranho a empresa ter devolvido o dinheiro em duas vezes, parte dele na sexta e o restante na segunda. “Isso tudo está muito confuso”, comentou. Ele disse acreditar que a Câmara vai investigar tudo devidamente, através da CEI.
O advogado vai protocolar no Ministério Público um pedido para que seja instaurado um inquérito policial para apurar possíveis crimes que possam ter ocorrido na realização do show Paço do Samba. Segundo ele, a prefeitura e a empresa Five Eventos, responsável pelo evento pago e não realizado, devem dar suas explicações à justiça.
Se o evento foi adiado por que devolveu o dinheiro? E os baixos caches dos artistas que alegam que não foram.consultados e vão processar prefeitura e a empresa promotora do evento. Ah ainda temos a proprietária que era beneficiária da bolsa família. Essa investigação promete.
Estão pouco se lixando!