Em decisão proferida pela Justiça, a empresa EDP foi sentenciada a elaborar um plano de trabalho para a limpeza dos cabos e fios caídos na cidade. Além de comprometer a estética urbana, os cabos também representam um sério risco à segurança das pessoas.
Desde 2019, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, já aplicou mais de R$ 300.000,00 em multas à empresa por conta de fios soltos e falta de manutenção.
As reclamações sobre o estado das fiações se tornaram frequentes. Em resposta a isso, o Ministério Público, liderado pelo promotor Dr. Valério Moreira de Santana, entrou com uma ação judicial solicitando urgência na resolução da questão. O pedido foi acatado pelo juiz, que fixou um prazo de 90 dias para a EDP apresentar um plano para a limpeza dos cabos, seguido de mais 90 dias para o início dos trabalhos.
A Secretaria de Urbanismo identificou mais de 2 mil pontos na cidade que necessitam de atenção urgente. A investigação evidenciou os problemas em vários bairros.
O secretário da pasta, Wilber Cardozo, informou que a situação perdura há anos e ele espera que chegue a um resultado que garanta a proteção dos moradores e preservação da paisagem urbana. “Esta é uma batalha que a cidade vem enfrentando há anos. Graças ao empenho da promotoria, conseguimos essa sentença que, esperamos, resultará em um ambiente mais seguro para todos”.
Embora a sentença permita que a EDP possa recorrer, a expectativa é que a empresa assuma a responsabilidade social e cumpra com as determinações judiciais. O poder público espera que ações efetivas sejam tomadas, para que não haja mais negligência com a manutenção da rede elétrica.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
