Um documento do Ministério Público Estadual que “vazou” nas redes sociais apresenta detalhes da delação premiada feita pelo empresário Adriano César Pereira, preso pela Polícia Federal na Operação Prelúdio II, realizada em maio do ano passado em Ilhabela. O empresário citou todos os agentes públicos que receberam propina de sua empresa, a Negreiros, durante o período que prestou serviços na Ilha.
O documento com mais de 50 páginas aponta detalhes da ligação entre Adriano e ex-prefeito Márcio Tenório, iniciada antes das eleições de 2016 e o pagamento de propina ao prefeito, funcionários municipais e vereadores, logo após a Negreiros & Souza Ltda. assumir o serviço de coleta de resíduos em Ilhabela a partir de maio de 2017.
Segundo dados dos depoimentos colhidos pela justiça, Adriano César Pereira e Tatiana Negreiros de Souza, sócios na Negreiros, tiveram que pagar propina mensalmente para Tenório, aos funcionários da Prefeitura, Osvaldo José dos Santos Julião (Chefe do Gabinete do Prefeito), Vinicius Julião (Secretário Municipal do Jurídico), Valdemir Oliveira de Almeida (Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria do Meio Ambiente), Fernando Ubirajara Leite Clementino (Assessor de Secretaria), e Thiago Corrêa (Secretário Municipal de Gestão Financeira), Márcio Tenório (Prefeito), bem como, aos vereadores, Gabriel Augusto de Oliveira Souza Rocha (“Gabriel Rocha), Cleison Ataulo Gomes Kodaira (“Cleison Guarubela”), Anísio Oliveira (“Anísio”) e Antônio Marcos Silva Batista (“Marquinho Guti”), cujas condutas ainda estão sendo apuradas.
Acordo
Tenório recebeu R$ 1,8 milhão na campanha e R$ 750 mil após assinar contrato
O então candidato a prefeito Márcio Tenório se aproximou do empresário Adriano Pereira, em 2016 ainda antes da campanha, através de Amanda Campos Peres, que trabalhava na área da saúde na prefeitura de São Sebastião.
Segundo consta, Tenório teria proposto ao empresário que se ele financiasse a sua campanha e fosse eleito, teria em troca a Secretaria de Obras e gestão da Taxa Ambiental do município. O empresário investiu R$ 1,8 milhões na campanha de Tenório.
Eleito, Tenório tinha uma dívida a saldar com Adriano. O empresário indicou dois nomes para a secretaria de obras, ambos recusados pelo prefeito eleito. A alternativa foi contratar a empresa Negreiros, criada por Adriano e sua sócia Tatiana, para assumir a coleta e destinação dos resíduos de podas e construção civil na Ilha.
Tenório rompeu com a Peralta que fazia o serviço cobrando R$ 4,8 milhões ao ano e contratou em 17 de maio de 2017, a Negreiros com um custo 500% maior. A empresa recebeu R$ 13,4 milhões por seis meses de contrato. De acordo com a delação, no ato da assinatura do contrato, Tenório teria recebido R$ 750 mil.
Superfaturamento
Empresário quando foi preso pela PF em maio
Com o contrato assinado, em 10 de maio de 2017, a Negreiros teve ainda que bancar propinas mensais de R$ 200 mil destinadas aos funcionários da prefeitura e vereadores. A empresa também teria dado veículos para secretários como propina. Na delação consta que os vereadores Gabriel e Marquinhos Guti recebiam R$ 10 mil mensais. O vereador Anísio teria recebido uma única propina de R$ 5 mil.
As investigações demonstraram dados impressionantes na contratação da Negreiros. O custo da tonelada que antes a prefeitura pagava R$ 46,53 (Peralta) foi elevado para R$ 193,33(Negreiros). Das 72 mil toneladas coletadas pela Negreiros, apenas 42 mil foram realizadas, ou seja, 30 mil toneladas foram contabilizadas a mais, com a prefeitura pagando R$ 5,6 milhões pelo serviço não efetivado.
Foi constatado ainda que a Negreiros recebeu R$ 2,8 milhões por destinação de resíduos que não houve e outros R$ 1,1 milhão sem qualquer prestação de serviço. Isso ocorreu entre março e maio de 2017, quando a empresa nem máquinas possuía para fazer o serviço. Estima-se que o superfaturamento na contratação da Negreiros pelo ex-prefeito Tenório tenha causado o desvio de mais de R$ 9 milhões de dinheiro público.
O empresário Adriano Pereira também é investigado por serviços prestados pela então construtora Volpp, de sua propriedade, em contratos e obras realizadas em Caraguatatuba e São Sebastião, nas administrações dos ex-prefeitos Antonio Carlos da Silva e Ernane Primazzi.
Denúncia
A denúncia foi protocolada no dia 8 pelo MP de Ilhabela. A justiça local deverá intimar os envolvidos para montar o processo de julgamento. Inicialmente, o MP apresentou denúncia contra Adriano Pereira, sua sócia Tatiana Negreiros e o policial Rogério Faco. O próximo pedido do MP será o enquadramento dos agentes políticos, entre eles, o ex-prefeito Márcio Tenório.
No documento vazado nas redes sociais, o MP(Ministério Público Estadual) pede a condenação de Adriano César Pereira e Tatiana Negreiros, bem como, o sequestros de seus bens no montante de R$ 9,6 milhões. O MP pediu a absolvição do policial militar Rogério Ferreira Faco, que atuava como “laranja” do empresário, mas pediu a perda do cargo público como policial militar.
O ex-prefeito Tenório e os demais funcionários públicos envolvidos, bem como, os vereadores citados no caso continuam sendo investigados
Outro lado
Não conseguimos contato com o ex-prefeito Márcio Tenório e nem com os secretários e funcionários da prefeitura citados no documento.
Os vereadores se manifestaram. O Presidente da Câmara, Marquinhos Guti, afirmou que “Estão sendo veiculados fragmentos do depoimento de um acusado em esquema criminoso que indevidamente mencionou meu nome, sem apresentar provas. Tais acusações já estão sendo investigadas e ao final será provado que são inverídicas.”
O vereador Anísio Oliveira alegou que “É um absurdo essas acusações, já ocorreu a Prelúdio I e Prelúdio II e em momento algum nunca teve nada relacionado à minha pessoa, agora chegando próximos as eleições divulgam esse documento onde não diz nada concreto e nenhuma prova. Nunca fui citado na Polícia Federal tampouco indiciado por nada. Isso só mostra que é totalmente intencional para denegrir minha imagem. Eu investiguei essa empresa, fiz dossiê, requerimento pedindo o não pagamento das parcelas porque houve o superfaturamento do contrato. Tenho minha consciência tranquila e não serão acusações infundadas que vão manchar todo trabalho anticorrupção que fiz até aqui.”
O vereador Cleison Guarubela afirmou que “Em momento algum fui notificado. Caso isso aconteça poderei me manifestar. Mas estou tranquilo sobre a situação em questão”.
O vereador Gabriel Rocha se manifestou através de seu advogado. ” O vereador Gabriel Rocha recebeu com surpresa e indignação os trechos narrados pelo Ministério Público em sua manifestação nos autos da Ação Penal relacionada à Operação Preludio I. O Sr. Gabriel Rocha não figura como réu nesta Ação Penal e a sua defesa ainda não teve acesso ao conteúdo da colaboração premiada mencionada naqueles autos, o que inviabiliza um parecer aprofundado nesse momento. Contudo, é lamentável que o sigilo dos autos e a intimidade das partes sejam afrontados dessa maneira.
De todo modo, o Sr. Gabriel Rocha tem absoluta convicção de sua idoneidade e está seguro de que nunca praticou nem compactou com nenhuma ilicitude, pautando sua conduta ética, política e profissional pelos princípios da transparência e da moralidade.”
