Um ofício enviado pelo Ubatuba Convention & Visitors Bureau (associação que representa empresas do setor gastronômico, de hospedagem, comércio e de entretenimento) ao Conselho Comunitário de Segurança aponta que a cidade teria sido invadida “por indigentes nitidamente vindos de outras cidades e com intenção de achacar, incomodar, amedrontar e, em alguns casos, assaltar turistas e moradores”. O problema, diz o documento, se dá principalmente na região central, Praia do Itaguá, Perequê Açu e Praia Grande.
Para os empresários, é necessário que a prefeitura conte com efetivo suficiente de assistentes sociais e agentes da guarda municipal para acompanhar a Polícia Militar em diligências noturnas de encaminhamento destas pessoas aos abrigos oficiais ou às suas famílias e cidades de origem.
No documento, assinado pelo presidente da associação, Hugo Gallo Neto, a entidade aponta que “alguns destes transeuntes causam transtornos de saúde pública em meio ao Coronavírus, sujando com urina e fezes comércios fechados pela crise da Pandemia e que usam como suas ‘moradias’, fazendo abordagens sem distanciamento, alguns travestidos de ‘artistas de rua’ atrapalhando o trânsito, sem cuidados de higiene e colocando turistas e moradores em risco”.
No ofício, a entidade fala em “enorme problema de segurança” e afirma que alguns indivíduos portam facas para supostamente “obter e achacar bens e dinheiro de suas vítimas”.
O Ubatuba Convention & Visitors Bureau termina pedindo “efetiva e imediata ação em relação a este tema”, que na visão da associação “percorre a linha tênue entre o direito de ir e vir, a ilegalidade e até a criminalidade, prejudicando ainda mais o setor turístico já tão prejudicado pela Pandemia”.
O que diz a Prefeitura de Ubatuba
Questionada sobre o ofício dos empresários, a prefeitura de Ubatuba, por meio da secretaria de Comunicação, encaminhou resposta do secretário de Assistência Social, Marcio Candido. Leia a seguir na íntegra:
“Nem a secretaria de Assistência Social, nem a GCM, nem a secretaria de Segurança e Defesa Social tem informação de que as pessoas em situação de rua andam assaltando as pessoas da forma como está mencionada no documento citado. Não existe registro dessa informação.
A Secretaria de Assistência Social de Ubatuba, desde o início do ano, já na segunda quinzena do mês de janeiro, tem demonstrado preocupação com as pessoas em situação de rua, sobretudo nas áreas indicadas no ofício. Realmente temos essa situação na cidade e, em razão disso, a Secretaria de Assistência Social tem dialogado com a Guarda Municipal no sentido de garantir abordagens humanizadas, porém firmes, com o propósito de dar encaminhamento às demandas encontradas.
A Secretaria conta com um serviço conveniado, que é a Casa de Passagem e Acolhimento Institucional, equipamento situado no Centro da cidade que, todos os dias, de segunda a sexta-feira, oferece café da manhã, almoço e banho para as pessoas em situação de rua e que permanecem nas ruas. Já para aquelas pessoas que querem sair dessa situação, a Casa de Passagem oferece o acolhimento institucional por um período limitado até que a pessoa possa se organizar e retornar à vida social e à vida profissional também.
Em reunião realizada agora no mês de fevereiro, foi pactuada uma programação de abordagens permanentes, tanto durante o dia, quanto noturnas. Todas as terças e quintas-feiras, a Casa de Passagem, eventualmente com os técnicos do CREAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que é o setor da Secretaria responsável por esse trabalho, tem feito abordagens em especial na Praia Grande, no Itaguá, no Perequê-Açu, próximo à Ilha dos Pescadores e na Praça Treze de Maio. Eventualmente também em outros lugares onde existe concentração desse público.
É fato que algumas pessoas insistem em permanecer nos logradouros públicos. Temos procurado convencê-las, sobretudo aquelas que são do município, a aderirem ao serviço oferecido já que não é possível forçar a pessoa a utilizar o serviço da Casa de Passagem, nem o acolhimento institucional. Para aquelas pessoas que são de fora do município, todas as sextas-feiras é disponibilizada uma van da Casa de Passagem para que as pessoas retornem pra suas cidades de origem. Todas as sextas-feiras esse serviço está disponível e, em média, de sete a dez pessoas por semana retornam a suas cidades.
Além das abordagens diurnas às terças e quintas, quinzenalmente, às quartas-feiras, a partir das 23 horas, a Casa de Passagem, com o apoio da Guarda Municipal, faz abordagens noturnas e durante a madrugada também, com o mesmo propósito. Nesses horários acabamos nos deparando com públicos diferenciados. Nós entendemos o incômodo que gera a presença das pessoas em situação de rua em locais públicos, porém a preocupação da Secretaria de Assistência Social é dar o encaminhamento para a situação dessas pessoas.
Pretendemos com isso também atender aos apelos da sociedade, sobretudo dos comerciantes, mas faremos de forma sempre humanizada, de maneira firme, sim, mas jamais de forma violenta. Os trabalhos prosseguem conforme combinado com toda essa rede e, em breve, também em articulação com a Secretaria de Saúde porque, nesse período de pandemia, a população de rua está exposta ao contágio, tanto por estarem próximas entre elas, sem garantia do distanciamento, quanto pela ausência de uso de álcool gel e outros meios de higienização, o que, de fato, oferece risco para as demais pessoas. Vamos intensificar as abordagens no sentido de diminuir a presença dessas pessoas nas ruas, pela segurança delas mesmas e também por conta do impacto no turismo que também entendemos que é importante.
A Secretaria de Assistência Social procura oferecer para a população de rua todos os serviços existentes para todos os munícipes, inclusive no segundo semestre nós retomaremos a capacitação profissionalizante. Essas pessoas serão encaminhadas para esses serviços.
Em relação aos artistas de rua, trata-se de um público esclarecido e muitos são de outros municípios. A compreensão deles é a de que estão trabalhando e estão em situação de rua. Isso exige da parte do poder público medidas diferenciadas de abordagem, outra forma de diálogo. Eles compreendem que têm o direito a acessar os serviços do CREAS e da Casa de Passagem, mas a forma de abordagem é diferente já que esse grupo está na rua por razões diferentes das dos demais que não têm casa ou que perderam a referência familiar. Neste momento, ainda estamos intensificando a abordagem, inclusive, de forma diferenciada para os artistas de rua.”
