Encontro discute atendimento das mulheres vítimas de violência

Na manhã de ontem, quarta-feira (05), o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, conduziu uma reunião importante para tratar sobre os fluxos de atendimento das mulheres vítimas de violência.

Além do prefeito, participaram do encontro o delegado Seccional do Litoral Norte, Dr. Múcio Matos Monteiro de Alvarenga, a delegada Dra. Júnia Cristina Macedo, o Comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar do Interior, Major André Luiz Paes, a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Ângela Sbruzzi, juntamente com a diretora de gestão, Aline Alves, e a coordenadora do CREAS, Giselle de Jesus, responsáveis pelos atendimentos primários de muitas mulheres que buscam apoio social.

O cuidado com a mulher sempre foi uma preocupação da atual administração e ter uma delegada à frente da Delegacia da Mulher (DDM) em Caraguatatuba foi um pedido frequente do prefeito Aguilar Junior junto ao Estado e desde maio, a delegada Dra. Júnia Cristina Macedo atua na delegacia do Litoral Norte de São Paulo, em Caraguatatuba. Com mais de 20 anos de experiência na Polícia Civil, a expectativa é de que em breve a delegada esteja totalmente integrada à DDM.

O alinhamento dos fluxos de atendimento foi o principal ponto da conversa. De acordo com o prefeito, esse trabalho vem sendo realizado de forma integrada pelo social, através do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) e também pela saúde, por meio do Pró-Mulher, além de diversos outros equipamentos pensados exclusivamente para atender mulheres vítimas de violência.

“Sabemos que o assunto é muito mais amplo e complexo. Precisamos integrar todos os serviços, incluindo o atendimento das ocorrências e investigações realizadas pela Polícia Militar e Civil. Fico muito feliz em poder contar com a sensibilidade e experiência da Dra Júnia para este trabalho de proteção as mulheres”, destacou Aguilar Junior.

Prefeito Aguilar Junior e autoridades

Segundo a delegada é preciso mapear os casos e acompanhar. “Podemos criar procedimentos até mesmo junto aos agentes comunitários de saúde, criar parcerias com o Hospital Pérola Byington para treinamento e implementação dos fluxos. Temos que garantir que os agressores não façam novamente”, destacou Dra Júnia.

Para Dr. Múcio, criar esse fluxo é fundamental para garantir a proteção completa da mulher vitimizada. “Acredito que Caraguatatuba, por sua magnitude, é o lugar ideal para criarmos essa integração e tornar essa ação, um projeto piloto capaz de funcionar em diversos lugares”, explicou.

Atento aos índices de criminalidade e de mulheres vítimas de violência, Major André Luiz Paes ressaltou possíveis parcerias vindas do Governo. “Estamos buscando junto ao Ministério da Mulher alguns programas que possam integrar o atendimento com um núcleo especializado, apoio psicossocial e até mesmo um lar provisório. Acredito que em breve vamos trabalhar junto nisso prefeito”.

Ao final da reunião, ficaram agendadas visitas da Delegada aos equipamentos públicos disponíveis para o atendimento de mulheres e também uma próxima reunião com a presença das equipes da Saúde, Educação e também do Conselho da Condição Feminina.

“Ampliar e divulgar essas ações é uma força de dar suporte e coragem para as mulheres que sofrem com o abuso. Elas precisam saber como e onde buscar ajuda, precisam saber que vão encontrar todo apoio e que podem contar com toda essa rede integrada. Acolhimento e orientação são fundamentais nesse processo”, finalizou Aguilar Junior.

Estado

Estado registra mais de 5,5 mil boletins eletrônicos de violência doméstica durante a quarentena

A iniciativa da Polícia Civil de ampliar os crimes que podem ser registrados por meio da Delegacia Eletrônica tem encorajado vítimas de violência doméstica a denunciarem seus agressores, especialmente neste período de quarentena. Neste caso, as comunicações do delito utilizando a internet representaram quase 20% do total de boletins desta natureza, elaborados de abril a junho deste ano.

Oficialmente a quarentena no Estado de São Paulo teve início no dia 24 de março, data em que também foi anunciado a possibilidade de registros de diversos crimes eletronicamente, antes feitos apenas presencialmente. Na sequência, no dia 3 de abril, também foi incluída à natureza “violência doméstica” neste novo rol – mais uma forma de proteger as mulheres.

Como resultado, no segundo trimestre do ano foram contabilizados um total de 5.559 boletins eletrônicos desta natureza de um total de 29.117 registros. Ou seja, do total de comunicações feitas à Polícia Civil, desta modalidade criminosa, 19,09% foram realizadas por meio da internet – mais de 60 registros por dia.

“Nos históricos de ocorrências tínhamos muitas vítimas que pediam ajuda, socorro. Justamente por isso nós passamos a permitir que a Delegacia Eletrônica registrasse esses casos. É mais uma ferramenta de combate a este crime”, destacou a delegada Jamila Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em São Paulo.

Medida protetiva

Outro dado importante ao tratar de violência doméstica são as medidas protetivas de urgência feitas pela Polícia Civil, que se referem às solicitações à Justiça para que diversas medidas sejam determinadas contra os agressores, como sua proibição de se aproximar da vítima.

Esta ação é prevista na Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, e de abril a junho deste ano foi colocada em prática em mais da metade dos casos comunicados. Foram 14.720 medidas protetivas solicitadas, sendo que a maior parte (5.727) foi requerida no mês de junho.

Boletim eletrônico: como funciona?

Assim como nos demais casos registrados pela delegacia eletrônica, os boletins de violência doméstica passam por uma triagem e são encaminhados às DDMs correspondentes à região de cada ocorrência. Nas cidades que não possuem a especializada, o caso é direcionado à delegacia territorial correspondente à residência da vítima, cabendo aos delegados responsáveis providenciar as diligências e perícias necessárias, assim como entrar em contato com as vítimas.

Desde que entrou em funcionamento, no ano 2000, a Delegacia Eletrônica já registrou mais de 11 milhões de ocorrências. Apesar da possibilidade de comunicar por meio desta ferramenta casos de violência doméstica, as delegacias territoriais seguem funcionando normalmente e também podem oficializar denúncias do tipo.

Combate à violência contra a mulher

Atualmente, o Estado conta 134 DDMs em pleno funcionamento, sendo que dez delas atendem 24 horas. Além disso, todas as delegacias do Estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para atender e melhor acolher casos de violência contra mulher.

Na questão da tecnologia em prol da segurança feminina, além do boletim eletrônico, desde março do ano passado há o aplicativo SOS Mulher, que permite que as vítimas de violência doméstica – que possuam medida protetiva expedida pela Justiça – peçam ajuda quando estiverem em situação de risco apertando apenas um botão no celular.

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