O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento que leva o Poder Executivo a planejar suas ações de médio prazo. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal. O objetivo é que suas ações resultem em bens e serviços para a população.
O PPA define o orçamento municipal para os próximos quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, neste caso Prefeito e Vice-prefeito, terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, para que haja continuidade do processo de planejamento.
Nesta quarta e quinta-feira, dias 18 e 19 de agosto, respectivamente, a partir das 18 horas, duas audiências públicas serão realizadas na Câmara de Caraguatatuba para a discussão e explanação do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 até 2025.
No plano consta detalhadamente a projeção de investimentos para os próximos anos. Para 2022, o recurso para a manutenção da FUNDACC será de R$ 5.500.000,00, gastos em eventos para fomento ao turismo serão de R$ 2.500.000,00 e a Câmara Municipal tem estipulado o montante de R$ 27.291.676,00.
As audiências poderão ser acompanhadas, ao vivo, no site oficial da Câmara Municipal www.camaracaragua.sp.gov.br ou no canal do Youtube Câmara Municipal de Caraguatatuba. A participação popular nesta audiência que será realizada de maneira virtual poderá ser feita de três formas: por escrito, após o preenchimento do formulário que se encontra no site oficial; via acesso a sala virtual do Zoom (também mediante inscrição prévia no site oficial da Câmara www.camaracaragua.sp.gov.br); e via mensagens de texto, áudio ou vídeo pelo número de WhatsApp (12) 9.9718-5769.
*Texto: Claudinéia Silva
