Um manifesto assinado por 17 entidades de Ubatuba registra a indignação da sociedade civil diante da forma como foi aprovado o repasse de R$ 15 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente para o consórcio Ubalimp durante uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba (CMMA).
Na ocasião, 12 das 13 cadeiras da sociedade civil votaram contra o repasse da verba, pois consideraram que o Plano de Trabalho apresentado pelo consórcio Ubalimp não contemplava todos os itens necessários. Porém, mesmo com diversos problemas apontados pela Câmara Técnica de Resíduos Sólidos do CMMA, o repasse foi aprovado com 14 votos favoráveis, sendo 13 vindos de representantes da prefeitura.
No manifesto, as entidades destacam que o Plano de Trabalho apresentado pelo consórcio Ubalimp não cumpre, minimamente, as exigências previstas na Lei Federal 8666/93, que ainda estava vigente na época da publicação do edital 185/2023, que resultou na contratação do consórcio Ubalimp para a gestão do lixo na cidade. Essa lei estabelece as informações mínimas que precisam estar no Plano de Trabalho, como metas a serem atingidas, etapas ou fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso, entre outras.
A primeira apresentação do Plano de Trabalho da Ubalimp ao CMMA foi feita em maio, quando o documento foi rejeitado por unanimidade pelo conselho. Os conselheiros então solicitaram ao consórcio que fizesse uma série de adequações. O plano modificado foi apresentado ao CMMA em junho, ocasião em que foi aprovado em votação apertada, conforme mencionado anteriormente.
“Divulgado o novo documento, mais uma vez não foram cumpridas, minimamente, as exigências legais. Apesar disso, os representantes do Poder Público, presentes para o momento do voto, mas normalmente ausentes das discussões, aprovaram um plano de trabalho totalmente inconsistente, expondo uma cisão indesejável entre o executivo e os membros atuantes do colegiado”, diz o texto do manifesto.
O manifesto cita, ainda, que “ficou evidente, mais uma vez, a profunda discrepância entre a função do conselho e a postura da prefeitura, que não promove uma gestão participativa real quando se trata da liberação de valores dos fundos”. As entidades afirmam que tal procedimento, por parte da municipalidade, gera na sociedade civil “um sentimento de desrespeito e de desvalorização em relação à representatividade dos membros do conselho, enfraquecendo sua legitimidade”.
O documento também menciona que “existem outras irregularidades que podem ser constatadas desde a publicação do edital, por exemplo, que se deu sem a prévia consulta e devida deliberação do Conselho, considerando a previsão de utilização de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente”. Por fim, as entidades se dizem indignadas com a forma como estão sendo conduzidas as reuniões e as deliberações do CMMA de Ubatuba.
As 17 associações que assinam o manifesto são: Associação Amigos de Itamambuca (SAI), Associação Amigos do Jardim Pedra Verde (APEVE), Associação Amigos do Tenório (ASAT), Associação Coaquira de Guia de Turismo, Monitor e Condutor de Ubatuba, Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta (ACIA), Associação dos Amigos da Praia do Félix (AMPRAFÉ), Associação dos Amigos e Moradores da Enseada (AAME), Associação dos Moradores da Praia da Fortaleza (AMFORT), Associação dos Moradores do Perequê-Açu (AMPA), Associação Instituto Neos para a Sociobiodiversidade (NEOS), Associação Paulista dos Gestores Ambientais (APGAM), Instituto Argonauta para a conservação costeira e marinha, Instituto Bandeira Verde, Instituto Ubatuba Sim, Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo OAB), PRO Tamar e Sociedade Amigos da Praia do Lázaro (SAL).
Prefeitura de Ubatuba
Questionada sobre o manifesto, a prefeitura de Ubatuba não retornou até o fechamento desta matéria.
Veja o manifesto na íntegra: Manifesto - V REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMMA - 2024
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Por Renata Takahashi / Tamoios News
