Termina nesta terça-feira (15) o prazo para o envio de propostas populares para compor o caderno de insumos do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN). Em documento protocolado hoje, 42 entidades e 76 pessoas de Ubatuba pedem “que o processo de elaboração do PDUI seja suspenso e reconduzido de forma democrática, aberta e transparente”. (Veja no final da matéria a lista de entidades que assinaram)
O PDUI é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Aglomerações Urbanas (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.
No documento protocolado, as entidades de Ubatuba apontam que a divulgação do processo e das audiências públicas foi deficiente e criticam o formato das próprias audiências, destacando que houve “apenas 15 minutos para a participação do público”. Também mencionam “a baixíssima qualidade dos mapas apresentados” que impossibilitam à sociedade civil a compreensão do que realmente está sendo proposto. Outro ponto é o prazo de sete dias úteis, a partir da audiência, para o envio de propostas, que conforme o documento as entidades consideram ser “insuficiente para o estudo dos materiais apresentados […] e para a elaboração de propostas com suficiente base técnica e participação popular”.
Entre as demandas apresentadas estão a realização de oficinas informativas e audiências públicas nos 39 municípios da RMVP, com ampla divulgação, e a disponibilização de arquivos em formatos acessíveis ao público em geral.
Em relação aos territórios de populações tradicionais presentes em Ubatuba, as entidades apontam que faltou consulta específica às comunidades. E que duas delas não foram sequer mencionadas na proposta apresentada: o Quilombo da Fazenda Picinguaba e a Terra Indígena Renascer. Para as entidades, “[…] é fundamental que sua existência e a existência do seu pleito territorial seja reconhecida pela RMVP e portanto mencionada no PDUI como questão pendente de resolução legal.”
Há no texto, ainda, contribuições relativas à caracterização proposta para determinadas áreas. “[…] demandamos que todas as áreas apresentadas como de Consolidação Urbana ao longo da faixa litorânea situada da Barra Seca (inclusive esta) até a divisa com o Rio de Janeiro sejam eliminadas e incorporadas à Macrozona de Uso Sustentável”. Já em relação às áreas da Fortaleza e Rio da Prata, o pedido é que “sejam incluídas na Macrozona de Uso Sustentável circundante, e que os limites entre as Macrozonas de Uso Sustentável e de Consolidação Urbana do Sertão da Lagoinha seja corrigida de acordo ao disposto no ZEE”.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Regional, as sugestões serão analisadas por uma equipe de técnicos, a partir de um conjunto de critérios, para que possam ser incorporadas ao texto final do Plano. As sugestões que não forem aproveitadas receberão uma resposta técnica sobre as razões de não terem sido aceitas.
O site do Governo do Estado contendo informações e documentos sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN) é: https://rmvpln.pdui.sp.gov.br/
*Lista de entidades de Ubatuba que assinaram:
1. AAME – Associação Amigos e Moradores da Enseada
2. AAPP – Associação dos Amigos da Praia do Pulso
3. AJAC – Associação Jardim Costa Azul
4. AMA Associação de Moradores da Almada
5. AMESP – Associação dos Maricultores do Estado de São Paulo
6. AMFORT – Associação dos Moradors do Bairro da Fortaleza
7. AMPA – Associação de Moradores do Perequê Açu
8. AMPRAFÉ – Associação de Amigos da Praia do Félix
9. APEVE – Associação Amigos do Jardim Pedra Verde – Lázaro
10. Associação de Bairro do Taquaral
11. APMT – Associação dos Proprietários e Amigos das Toninhas
12. APPVSUL- Associação dos Proprietários da Praia Vermelha do Sul
13. ARCQC – Associação dos Remanescentes da Comunidade do Quilombo da Caçandoca
14. ASAT – Associação Amigos do Tenório
15. Associação Caiçara Nativo do Ubatumirim
16. Associação Coaquira de Guias de Turismo, Monitores e Condutores de Ubatuba
17. Associação Cunhambebe
18. Associação dos Moradores da Casanga
19. Boomerang Reciclagem
20. CERE – Centro Esportivo e Recreativo Itamambuca
21. CNCTC – Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras
22. COCO & CIA Reciclagem de Ubatuba
23. Coleticidade
24. Coletivo Horizonte Ubatuba
25. Colônia Z-10
26. Comunidade Slow Food pelo Fortalecimento da Sociobiodiversidade da Mata Atlântica, Vale do Paraíba e Costa Verde
27. Cooperativa Recicle Já
28. Forum de Comunidades Tradicionais-Angra-Paraty-Ubatuba-FCT
29. Gabinete 11
30. GAIATO – Grupo Aberto å Criança e Adolescente Terapias Ocupacionais
31.. Instituto Bandeira Verde- Proteção de Litorais
32. Marcha Mundial das Mulheres (regional Ubatuba)
33. Plano de Gestão Ambiental da Bacia de Itamambuca
34. SABADU – Associação dos Amigos da Praia Dura
35. SAI- Associação amigos de Itamambuca
36. SAL- Associação Amigos do Lázaro e Saco da Ribeira
37. SAMITA- Sociedade Amigos e Moradores da Itamambuca
38. SAPRU – Associação Amigos do Prumirim
39. Sindicato dos Bancários e Financiarios de Taubaté e Região – CUT
40. STTR Sindicato das trabalhadoras e trabalhadores rurais de Ubatuba
41. Tamoio de Ubatuba
42. Ubatuba Merece Respeito
