Na última quarta-feira (26), por meio de ofício encaminhado à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ubatuba, a Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta, o Instituto dos Arquitetos do Brasil, o Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo e a promotora aposentada Dra. Elaine Taborda de Avila denunciaram “a descaracterização de um dos poucos imóveis históricos restantes” em Ubatuba, mais especificamente a Residência Irmãos Gomes, localizada na Praia Grande.
A casa que fica na Rua Severo Gomes foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) em 2005. Segundo o CONDEPHAAT, “o projeto da residência de veraneio, concebido em 1958 e realizado em 1962, foi encomendado pelo Senador Severo Gomes ao arquiteto Rino Levi, um dos principais expoentes da arquitetura moderna brasileira, por conta de sua interpretação particular dos princípios do racionalismo em arquitetura, sempre considerando a continuidade espacial com a natureza”. A sala ao centro tem um jardim, projetado por Burle Marx.
Foto: Renata Takahashi
Como o objetivo do tombamento é preservar o patrimônio, qualquer intervenção necessita de prévia autorização. Segundo a denúncia, há informações de que uma obra não autorizada descaracterizando o imóvel teria começado em dezembro de 2020.
No dia 12 de março de 2021, o portal Tamoios News publicou matéria sobre embargo da obra pela fiscalização da prefeitura. No mesmo dia em que a matéria foi publicada, um processo administrativo foi aberto junto à Secretaria de Urbanismo solicitando autorização para a reforma. O requerente é um empresário da cidade, proprietário de quiosque e restaurante. Despacho do dia 23 de abril pediu que o requerente apresentasse à prefeitura a autorização do CONDEPHAAT para a reforma. Segundo trâmite, desde o final de abril o processo encontra-se parado na divisão de protocolo e vistas.
De acordo com a denúncia, empreendedores interessados em explorar o local comercialmente, “muito provavelmente para viabilizar maiores lucros com o incremento de área coberta para cadeiras e mesas, modificaram e descaracterizaram o imóvel histórico tombado”.
As entidades pedem que o Ministério Público acompanhe o caso. “O Ministério Público precisa tomar ciência do que está ocorrendo com um dos poucos imóveis tombados no município e, se possível, agir no sentido de garantir o retorno da arquitetura original e que os responsáveis pelo patrimônio devam zelar pelo imóvel para que fatos como estes não ocorram novamente”, diz o documento.
O braço técnico e executivo do CONDEPHAAT é a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH), uma das Coordenadorias da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo. Procurada pelo portal Tamoios News nesta sexta-feira (28), a Secretaria informou “que o CONDEPHAAT não recebeu nenhuma documentação relativa à regularização das intervenções na Residência Irmãos Gomes, bem tombado localizado no município de Ubatuba”. Informou, ainda, que será aberto um processo de notificação de conduta irregular aos responsáveis.
A reportagem tentou contato com o empresário que abriu o processo pedindo autorização para a reforma junto à prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
*Texto: Renata Takahashi / Tamoios News
