Entidades questionam Sato sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento em Ubatuba

A criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento em Ubatuba está causando muita polêmica na cidade. O conselho deverá aprovar o novo Plano Diretor do município, que estuda a verticalização em algumas praias da cidade.

Ambientalistas e empresários do setor turístico alegam que o conselho foi criado sem seguir os procedimentos determinados pela Constituição Federal, ou seja, não teria havido publicidade, convocação e nem audiências públicas.

Boa parte da sociedade civil organizada só tomou conhecimento da criação do conselho seis meses após a sua aprovação pela Câmara dos Vereadores- a lei foi aprovada no dia 20 de dezembro e não foi tornada pública e nem divulgada e  um mês após, a posse dos  conselheiros indicados pela Prefeitura, ocorrida em junho.

Entidades ambientalistas vão questionar o prefeito Délcio Sato, com cópia ao Ministério Público de Ubatuba, solicitando que ele reveja a criação do conselho e amplie a participação de mais segmentos da sociedade civil nas discussões do plano diretor.

Segundo ambientalistas e empresários, o conselho foi instituído de maneira suspeita, sem publicidade, sem audiência pública  e sem a representatividade de segmentos importantes da cidade. O Plano Diretor deverá liberar a construção de prédios com mais de quatro pavimentos em praias do município, atendendo os interesses dos empresários da construção civil.

Os ambientalistas tomaram conhecimento, apenas nesta terça(23), da instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento, durante uma reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

“Foi tudo feito as escuras, sem a participação efetiva da sociedade civil organizada. Só tomamos conhecimento de que o conselho já havia sido criado na reunião do Conselho de Meio Ambiente, realizada ontem(terça), quando sugerimos uma moção pedindo à prefeitura a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento. Ali, fomos surpreendidos com a informação dada por um dos representantes da prefeitura, que o conselho já tinha sido criado e instituído”, explicou o ambientalista Beto Francine.

Segundo ele, a entidade ambientalista que está no conselho, não foi indicada pelo segmento, mas sim, nomeada pela prefeitura.  “O coletivo de entidades ambientalistas de Ubatuba vai questionar o prefeito Sato pedindo a suspensão do Conselho Municipal de Desenvolvimento. Queremos que o conselho seja criado de maneira transparente e com a representatividade da maioria dos segmentos da sociedade civil organizada de nossa cidade”, disse Francine.

Francine disse que o conselho, do jeito que foi formado, deverá defender os desejos dos empresários da construção civil, favoráveis a verticalização, indo contra os anseios da sociedade civil organizada. “Veja, no conselho instituído pela prefeitura, não existem representantes dos bairros, dos sindicatos, do setor náutico e dos empresários que atuam na área do turismo…” , detalhou.

O empresário Hugo Galo, disse que foi surpreendido com a informação de que o Conselho de Desenvolvimento já tinha sido criado. “Não houve publicidade, não houve divulgação, não houve audiências públicas….o processo não foi democrático, como determina a Constituição”, entende ele.

Segundo ele, o trade turístico e o setor náutico não possuem representantes no conselho e a entidade ambiental indicada, não foi escolha dos ambientalistas, mas nomeada pela prefeitura. Para ele, a prefeitura, deixou de fora do processo da discussão do Plano Diretor, vários segmentos da sociedade civil, interessados em participar das discussões.

“Tudo indica, que a formação do conselho não foi um processo claro, transparente e democrático, como deveria ser. Por isso, estou levando o caso ao conhecimento do trade turístico e vamos questionar o prefeito Sato sobre isso. Quanto mais representantes da sociedade civil atuar na discussão do Plano Diretor, melhor será o resultado dela “, afirmou Galo.

Prefeitura

O secretário de Urbanismo, César Aboud, que coordena as questões relacionadas ao Conselho de Desenvolvimento e o Plano Diretor, informou através da assessoria de imprensa da prefeitura, que o conselho formado não se trata do conselho que irá acompanhar o Plano Diretor, que ainda não foi instituído oficialmente.

Segundo Aboud, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano que foi formado pela prefeitura irá apenas assessorar  a Secretaria de Urbanismo em questões como a Lei 7.111, de 1978, que trata da Lei do Uso do Solo, que sofreu 78 emendas por parte dos vereadores. Este conselho, segundo Aboud, atuará apenas como “consulta” para a sua secretaria.

Confira o documento que será encaminhado ao prefeito pelos ambientalistas, com cópia ao Ministério Público: