O presidente da Câmara de Ubatuba, vereador Jorge Ribeiro da Silva Filho (“Jorginho”, PV), concedeu entrevista ao portal Tamoios News para falar sobre os trabalhos do Legislativo no ano de 2021 e os planos para 2022. Na entrevista, foram abordados temas como: principais projetos do ano, orçamento da Câmara, coleta seletiva, implantação da TV Câmara, redes sociais e perspectivas para o ano novo. Confira:
TAMOIOS NEWS – Como foi, na avaliação do senhor, seu primeiro ano como vereador em Ubatuba, e além disso como presidente da Câmara?
JORGINHO – Foi um ano muito produtivo e de muitos desafios, ter cargo de vereador e de presidente da Câmara redobram o trabalho. Ainda assim, levo em consideração que para minha trajetória de vida pública foi um salto, visto a quantidade de situações, tanto política como de gestão, que se faz necessário solucionar a todo momento. Confesso que tudo é muito corrido! Gosto de estar próximo a população, e a presidência acaba cerceando um pouco essa proximidade. Mas, mesmo assim, tenho me desdobrado para ultrapassar essa barreira.
TAMOIOS NEWS – Na sua opinião, quais foram os projetos de lei mais importantes aprovados pela Câmara e sancionados pela prefeita Flávia neste ano de 2021?
JORGINHO – Temos uma vereança bem proativa, que tem buscado atender as demandas da sociedade. Alguns bons projetos foram propostos esse ano, tanto pelo Executivo, quanto pelo Legislativo, posso destacar:
- o Programa Municipal de Valorização dos servidores públicos municipais;
- o Plano Plurianual (PPA) de Ubatuba de 2022 a 2025;
- a concessão de abono aos profissionais de educação básica da rede municipal de ensino;
- a Lei, proposta pelo vereador Josué D’ Menor (AVANTE), que proíbe a nomeação para todos os cargos em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo, da Administração Direta, Indireta, Autarquia e Fundações Municipais, de pessoas condenadas com trânsito em julgado por determinados crimes;
- a Lei, proposta pelo vereador Júnior (PODEMOS), que prevê que a alteração de qualquer dispositivo da legislação que altera o uso do solo, corredores comerciais ou implantação de novo zoneamento urbano, fica condicionada à realização de audiências;
- a Lei, proposta pelo vereador Ita (CIDADANIA), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação no Portal da Transparência do site da prefeitura;
- a Lei, proposta pelo vereador Eugênio Zwibelberg (PSL), que estabelece a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo, Projeto “Jovens Empreendedores Primeiros Passos” (JEPP);
- a Lei, proposta pelo vereador Osmar de Souza (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados em Ubatuba aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso;
- a Lei, proposta pelo vereador Edelson Fernandes Gerônimo (PSC), sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques;
- a Lei, proposta pelo vereador Adão Pereira (PSB), que institui o “Programa Ronda Maria da Penha”;
- a Lei, proposta pelo vereador Rogério Frediani (PL), que autoriza a manutenção de Bombeiro Civil em estabelecimentos específicos.
Além de projetos que valorizam a cultura. Ainda, a Câmara mandou muitas indicações de possíveis projetos, visto que estes não podem ser propostos pelo Legislativo. Posso destacar: a minuta do programa de redução de CO2 e outros gases do efeito estufa, que foi indicada por mim, e a indicação da Lei sobre as diretrizes na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância, que também foi indicação minha.
Acredito que 2022 será um ano muito próspero, pois o orçamento municipal já foi estipulado pelo atual governo e nós vereadores, assim como o Executivo, conseguimos buscar bastante emendas parlamentares e recursos Estaduais e Federais.
TAMOIOS NEWS – O Plano Plurianual para 2022/2015 prevê que o orçamento da Câmara de Ubatuba será de R$ 18.250.000,00 em 2022; R$ 18.570.000,00 em 2023; R$ 19.400.000,00 em 2024 e R$ 20.400.000,00 em 2025. Isso dá um total de R$ 76.620.000,00 para o Legislativo em quatro anos. Em 2021, a Câmara divulgou que devolveu à Prefeitura R$ 1.300.000,00 dos quais R$ 1 milhão serão direcionados para serviços de infraestrutura e R$ 300 mil para reformas na Sala de Urgência e Emergência na Santa Casa de Ubatuba. O senhor acredita que será possível devolver parte do orçamento da Câmara à prefeitura também nos próximos anos?
JORGINHO – Desde do início do mandato temos nos atentado aos apontamentos do Tribunal de Contas, alguns contratos foram suprimidos em 20% do valor e outros foram rescindidos. Estas ações, mais a utilização de apenas recursos que realmente eram necessários para o bom andamento da Casa de Leis, nos ajudaram a realizar tal devolução e contribuir ainda mais com o Município. No próximo ano manterei esta linha de pensamento e gestão, o que provavelmente resultará na devolução de mais recursos. Nos demais anos fica difícil fazer uma previsão, pois cada presidente tem seu modo de pensar e de fazer gestão. Sendo assim, os trabalhos destes anos que estão por vir, 2023 e 2024, dependerão da forma que o próximo presidente irá trabalhar, mas tudo indica que seguirá na mesma linha.
TAMOIOS NEWS – Ainda segundo o PPA, a previsão de gastos da prefeitura de Ubatuba com gestão de resíduos sólidos para 2022 é de R$ 29 milhões; para 2023 é de R$ 31,3 milhões; para 2024 é de R$ 33,8 milhões e para 2025 é de R$ 36,5 milhões. Diante desses valores, o senhor acredita que até 2025 a cidade terá finalmente implementado a coleta seletiva em todo o município? O que a Câmara pode fazer para que Ubatuba tenha um programa de coleta seletiva e reciclagem bem estruturado que atenda toda população fixa e, inclusive, a população flutuante (veranistas, turistas)?
JORGINHO – Temos muito que avançar na questão da coleta seletiva, principalmente incentivando as pequenas cooperativas que existem. Seguindo esta linha de pensamento, acredito muito na parceria público privada e é necessário iniciar um projeto piloto que atenda um bairro ou pequena região, e assim ampliar. O Legislativo deve fomentar essa discussão e estar próximo do Executivo, cobrando e, mais do que isso, propondo ideias. Temos uma ótima iniciativa nas mãos, mas até o momento não se concretizou no dia a dia, que é a TPA (Taxa de Preservação Ambiental). Quando esse projeto entrar em prática, poderá nos dar ferramentas para investimentos na coleta seletiva, educação ambiental, etc. Eu e outros vereadores temos fomentado a discussão e cobrado mais iniciativa do Executivo.
TAMOIOS NEWS – A Câmara possui um contrato vigente com a M M SALAZAR CONSTRUTORA no valor de R$ 30.806,29 cujo objeto consta como “estudo para implantação de estúdio para TV Câmara de Ubatuba”. Como deverá funcionar essa TV Câmara de Ubatuba?
JORGINHO – Iniciamos com a abertura de um Processo Administrativo como estudo para implantação da TV Câmara, que tramitou nos setores de Comunicação, Jurídico, Gestão e Controle. Desde o início, a intenção era obter um local adequado para a construção do estúdio da TV Câmara. O contrato em questão faz parte do cronograma e planilha de obra, do que foi levantado pelos setores, para conclusão do estúdio. Sabemos a complexidade que é ter um canal de TV aberto ou por assinatura. Sendo assim, nossa intenção é iniciar com a interação via web, redes sociais e YouTube, com programação semanal, e ir progredindo. Estamos conversando com a Comunicação sobre como se dará a programação. A ideia é começar com: “Resumo da Sessão”, passando um resumo do que aconteceu na sessão da semana; “Fala Vereador”, onde o vereador responde perguntas da população; “Falando de Políticas Públicas”, onde os secretários de governo ou entidades como OAB, associação dos engenheiros, ONGs e etc serão convidados para abordar temas importantes, como por exemplo: etapas do Plano Diretor, Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e diversos temas relevantes. E temos outras ideias de programação. Desde abril estamos tentando formatar tudo, porém os custos para implantação de equipe especializada é alto, estamos tentando otimizar com os recursos humanos que dispomos, temos servidores efetivos que são muito competentes e ajudarão neste trabalho. Estamos trabalhando para que na volta do recesso possamos colocar em prática.
TAMOIOS NEWS – Por que a Câmara de Ubatuba não possui até hoje páginas ativas no Facebook e no Instagram, ferramentas de comunicação importantes e utilizadas por muitos moradores da cidade? As prefeituras e demais Câmaras do Litoral Norte já fazem uso dessas plataformas.
JORGINHO – Na verdade, a Câmara possui páginas no Facebook, Instagram e canal no YouTube (que é utilizado para fazer as transmissões das Sessões). Assim que assumi como presidente, solicitei que a Comunicação iniciasse com os trabalhos de rede social. Sendo assim, desde julho temos as páginas ativas. Assim que retornarmos do recesso, estaremos dando maior engajamento nessas páginas, com conteúdos semanais.
TAMOIOS NEWS – O que o senhor espera do ano de 2022 em relação aos trabalhos do Legislativo de Ubatuba? É possível antecipar alguns projetos importantes que devem entrar em pauta?
JORGINHO – O ano de 2022 será muito próspero para a cidade. É o que acredito e farei de tudo para acontecer. Conseguimos boas emendas para Ubatuba. Eu, por exemplo, consegui através do governo Federal e Estadual a indicação de mais de R$ 1 milhão em emendas, que já foram aprovadas, inclusive, e só estão aguardando a liberação dos respectivos poderes. Outros vereadores, e também o Executivo, conseguiram boas emendas também. Sem contar que, a partir do ano que vem, o Executivo trabalhará com o próprio planejamento orçamentário. Quanto aos projetos, prefiro não apontar algum específico, pois posso deixar de mencionar algum importante, e cometer injustiça. O que posso dizer e garantir é que vamos continuar trabalhando duro, mais do que nesse primeiro ano, e que vamos fazer de tudo para a cidade avançar cada vez mais.
