Um grupo de moradores ligados à Associação dos Amigos da Praia de Guaecá (Saguaecá) tem defendido a criação de uma nova Área de Proteção Ambiental (APA) municipal em São Sebastião, a APA Guaecá. Segundo eles, a proposta visa preservar uma importante bacia hidrográfica, a Bacia do Ribeirão Grande, que abastece de água três bairros da cidade: Guaecá, Barequeçaba e Pitangueiras.
Os moradores perguntam ao prefeito, “o que falta para criar a APA Guaecá?” e afirmam que ele teria alegado que nem todos os proprietários de terrenos inseridos na área onde é proposta a APA estariam favoráveis à criação. Essa, porém, não é uma condição obrigatória para a criação de uma APA, conforme explica Rogério Menezes, atual Secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (SP), que foi presidente da Associação Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente (Anamma) de 2015 a 2019. Menezes tem experiência no tema pois atua na gestão da APA de Campinas, criada há 20 anos (em 2001), que abarca quase um terço do território do município.
APA de Campinas. (Foto: Ângela Guirao)
“Não há esse instrumento da aprovação prévia por parte dos proprietários envolvidos. A decisão da criação de uma APA a partir de um movimento da sociedade, que provoca o Poder Público Municipal, é do prefeito, que toma uma decisão política de remeter o projeto à Câmara dos vereadores, que aprovam para que o prefeito possa promulgar. Os proprietários das áreas que estejam dentro da APA participam do processo na hora de definir os parâmetros, debater qual a vocação daquela área, de que forma vai se desenvolver esse território, quais as possibilidades de uso, isso vai ser definido no Plano de Manejo da APA”, explica Menezes.
O secretário é favorável à criação da APA Guaecá em São Sebastião. “As prefeituras municipais tem neste momento uma contribuição enorme para dar. A gente defende a criação de Unidades Municipais de Conservação. São fundamentais, porque estão mais próximas da sociedade, geralmente a criação dessas Unidades nascem de um movimento ambiental na cidade, para proteger áreas que são significativas, em geral com importância no abastecimento de água da cidade, como no caso da proposta da APA Guaecá e da própria APA de Campinas”, afirma.
Rogério Menezes.
Segundo Rogério, a APA traz o desafio não de vetar, mas de conciliar o desenvolvimento com as características socioambientais da área. “É desafio, um processo, um pacto da sociedade, para que a gente possa conciliar economia com ecologia, meio ambiente com desenvolvimento econômico, é disso que se trata uma APA. O desenvolvimento a qualquer custo não é compatível com um litoral tão lindo como esse, com tantos recursos naturais. Prosseguir derrubando mata, porque você gera erosão, problemas de deslizamento, isso não é compatível com a manutenção de uma economia viva, saudável. Conforme avançam áreas degradadas, o turismo se afasta para áreas mais intactas. Preservar isso é preservar o capital natural das cidades. Compreendendo esse processo e participando, os proprietários podem enxergar na APA oportunidades ao invés de restrições”, defende o secretário.
O portal Tamoios News questionou mais uma vez a prefeitura de São Sebastião sobre a criação da APA Guaecá, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
