Segundo professor, mudanças que estão sendo sugeridas na Reforma da Previdência não causarão prejuízos somente aos trabalhadores do litoral, mas afetarão regras estabelecidas anteriormente
Por Raell Nunes, de Ubatuba
Em um momento que o Brasil discute as Reformas da Previdência e Trabalhista, assim como a Terceirização, o professor do Centro Universitário Módulo e analista Técnico da Receita Federal do Brasil, Degnaldo José Zapparoli, disse que o problema previdenciário no Brasil não é recente.
Conforme sua explicação relativa à Reforma da Previdência, toda PEC (Proposta de Emenda à Constuição) para ser aprovada é necessária ampla discussão entre os envolvidos – principalmente entre deputados e senadores que foram eleitos pelo povo.
No tocante ao Litoral Norte, o especialista afirmou que os trabalhadores rurais, inclusive os pescadores, deverão ter um regime diferenciado dos empregados privados e públicos, pois a natureza de suas ocupações é diferenciada.
Degnaldo José Zapparoli é formado em matemática e pós-graduado em administração financeira e orçamentária. Possui mestrado em contabilidade estratégica e controladoria e é funcionário público federal desde 1984. Confira abaixo a entrevista exclusiva concedida ao Tamoios News:
Tamoios News (TN) – A reforma da previdência (PEC 287/2016) prevê idade inicial de 65 anos para aposentadoria. No que isso pode prejudicar o trabalhador do Litoral Norte?
Degnaldo José Zapparoli (DJZ) – As mudanças sugeridas não causarão prejuízo somente aos trabalhadores do Litoral Norte, mas afetarão as regras estabelecidas anteriormente, onde causaria um aumento na idade mínima para que se obtenha a aposentadoria integral.
Cabe lembrar também que, nas regras hoje existentes, os trabalhadores da iniciativa privada não se aposentam com os valores integrais de seus rendimentos. Com esta mudança, está proposto que se cumpra os requisitos mínimos (idade e contribuição). Os trabalhadores se aposentarão com seus rendimentos integrais, o que por si só compensaria a necessidade de aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição.
Sabemos que o problema previdenciário não é recente, pois já ouvimos falar das dificuldades que passa a Previdência Social. É notório que este problema não é um privilégio de brasileiros ou países subdesenvolvidos. Grandes potências têm ou já tiveram que enfrentar questões como estas. Em estudos, foi constatado que a expectativa de vida da população mundial, e consequentemente do Brasil, aumentou nas últimas décadas – o que gera uma saída de valores para aposentadorias maiores do que foi planejado anteriormente. É claro que mudanças como estas afetam toda a população, uma vez que sua aplicação é de imediato e não somente àqueles que farão seu ingresso a partir desta PEC.
TN – A reforma quer 49 anos de contribuição para que o cidadão tenha direito a aposentadoria integral. Isso é viável?
(DJZ) – Toda PEC para ser aprovada é necessária ampla discussão entre os envolvidos e principalmente entre deputados e senadores, que foram eleitos pelo povo para nos representar junto ao Congresso Nacional. Estamos vendo nos últimos dias que o Governo de Michel Temer (PMDB) está cedendo em alguns pontos da proposta para que consiga aprovação nas duas casas do Congresso. Acredito que até sua aprovação final muita coisa ainda possa ser alterada. O relatório elaborado pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara já sugeriu alteração na quantidade de anos de contribuição, assim como a idade mínima. Para analisar a viabilidade destas medidas, temos que apreciar os dois lados: governo e população. Através de nossos representantes chegar ao melhor acordo possível neste momento de transição.
TN – O litoral tem trabalhadores rurais – incluindo os pescadores. A reforma prejudicará mais essa classe?
(DJZ) – É notório que os trabalhadores rurais (incluindo nesta categoria os pescadores) deverão ter um regime diferenciado dos trabalhadores privados e públicos, pois a natureza de seu labore é diferenciada. Um dos pontos sugeridos pelo relator para alteração da PEC é especificamente sobre os trabalhadores rurais. Assim como também sugere a disparidade entre homens e mulheres com diferenciação das idades mínimas e tempo de contribuição. Sendo assim, acredito que será equacionada uma reforma justa para trabalhadores urbanos e rurais.
TN – Em justificativa, o Governo federal diz que há um “rombo na Previdência” por volta de R$ 140 bilhões por ano. Como você analisa essa justificativa?
(DJZ) – A população sabe da crise em que estamos passando. Um dos motivos que nos levaram a esta crise foi o desequilíbrio das contas dos governos municipais, estaduais e federal. Acontece que o governo arrecada menos do que gasta causando um “rombo” nas contas públicas. Para que possa ser solucionado este desequilíbrio faz-se necessária reduzir as despesas já que a população e as empresas não suportariam um aumento de tributos que geraria um aumento das receitas.
Sendo assim, o governo diz respeito às aposentadorias e pensões. É lógico que esse “rombo” também é causado por outros fatores, tais como: aposentadorias indevidas, auxílios doenças pagos a pessoas sãs, fraudes diversas em aposentadorias e pensões. Infelizmente, ainda existem pessoas que se norteiam pela “Lei de Gerson” (gostam de levar vantagem em tudo), mesmo que isso não seja uma atitude ética e moralmente correta.
Temos que retomar os rumos para que nosso país possa ser melhor tanto no campo ético quando no campo moral. Claro que isso também tem relação com os políticos corruptos que foram eleitos com nossos votos, mas devemos lembrar que ética e moral começa por nós.
O “rombo da previdência” não foi causado só por políticos corruptos, mas também por pessoas comuns que sabem que estão fazendo coisas indevidas, mas saem se vangloriando de ter fraudado a previdência. Cabe ao governo tomar atitudes que possam levar ao equilíbrio das contas da previdência.
