Projeto de lei aprovado na Câmara prevê multa e fiscalização a quem não cumprir os procedimentos
Por Raell Nunes, de Ubatuba
O reúso de águas cinzas-claras para fins não potáveis, com o intuito de sustentabilidade e conservação, deve ser uma realidade em Ubatuba. As águas cinzas, quando efetivamente tratadas, podem ser consumidas em edificações, por exemplo, em descarga de vasos sanitários, lavagem de lugares, irrigação de jardins e chafarizes.
O projeto de lei n° 26/17, aprovado na Câmara Municipal, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de estação de tratamento de esgoto e reúso de águas cinzas-claras e implantação de cisternas para captação e reuso de águas da chuva em edificações e condomínios horizontais e verticais.
Os sistemas de reúso podem trazer mais segurança higiênica, proteção ambiental, estética, viabilidade técnica e econômica. Conforme a propositura, para condomínios horizontais, será obrigatória a instalação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e posterior ligação à rede pública existente.
Segundo a regra, para residência do tipo unifamiliar, será obrigatória a utilização de sistema composto, ou seja, caixa de gordura, fossa séptica de câmara única e filtro anaeróbio. Já para construções que contenham até 16 unidades autônomas, também será obrigatória a instalação de ETE.
Entretanto, a prefeitura, através de fiscais, inspecionará regularmente os sistemas implantados, em um prazo de até 180 dias. Toda a verificação deve gerar um laudo. O não cumprimento das exigências estabelecidas deve acarretar em multa ao usuário.
“A prefeitura inspecionará as residências e demais estabelecimentos: fossas, tanques sépticos, filtros anaeróbios, para avaliar a adequação do sistema existente, as condições de operação e manutenção e a obrigatoriedade de sua instalação”, diz o artigo 8° da lei proposta.
O criador da lei, Rochinha do Basquete (PTB), justifica seu pedido junto ao Executivo dizendo que a água é a principal fonte de vida, é um recurso natural de valor inestimável, sendo indispensável à humanidade. “Além de ser um recurso fundamental para o desenvolvimento econômico”.
Sabesp
Atualmente, os serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários de Ubatuba estão destinados – por contrato de concessão – à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O órgão fornece 87% de atendimento de água e 42% de esgoto para áreas regularizadas. Há mais de 35 mil ligações na região e seis sistemas produtores de água. A população estimada do município é de 87.364 pessoas. Existem por volta de 60 mil domicílios particulares na municipalidade.
Sistemas produtores de água independentes em Ubatuba
Sistema Carolina
Sistema Itamambuca
Sistema Praia Vermelha do Sul
Sistema Praia Vermelha I
Praia Vermelha II
Sistema Maranduba
